Reportagem da Folha, mostrando que 60% dos alunos da USP poderiam pagar mensalidade, reacendeu o debate sobre o que se considera injustiça social: ensino universitário gratuito para quem pode pagar e ensino pago para quem não pode. Para não mexer nesse vespeiro, o governo vem inventando projetos paliativos, como Prouni, Fies e cotas. Essas medidas seriam convenientes como complemento à falta de vagas, uma vez que seria impraticável a universalização do ensino superior gratuito. Não são suficientes para resolver o problema da injustiça social, como não será a cobrança de mensalidade. O que aconteceria se o governo peitasse essa questão? A situação não mudaria. Haveria protestos, alguns poderiam ir à Justiça, mas os que têm mais recursos continuariam sendo a maioria do alunado das universidades públicas, enquanto elas continuarem com ensino melhor que as particulares.
As famílias ricas sempre procuraram dar boa educação aos seus filhos, independente do custo, não que elas gostem de pagar, mas para garantir que recebam o melhor. Enquanto não houve educação escolar que permitisse a formação desejada, a preparação básica era dada por educadores pessoais, os preceptores. Para a educação superior eram encaminhados, principalmente, para Coimbra. Segundo o vice-reitor (2012) Joaquim Ramos de Carvalho, 78% dos ministros brasileiros, entre 1822 e 1940, foram estudantes em Coimbra. Ainda hoje, muitos graduados em universidades públicas vão fazer pós graduação nos EUA ou Europa. O motivo de irem para a universidade pública não é gratuidade, mas qualidade.
O ensino particular, entretanto, só vem tendo sucesso, nos últimos tempos, no ensino básico (do infantil ao colegial), porque a escola pública, com poucas exceções, perdeu qualidade. Com mensalidades de R$ 1 mil a R$ 3 mil, as famílias que podem não fazem questão de pagar e, por isso, também não fariam questão de pagar a universidade pública. Pouquíssimas instituições particulares de nível superior atingem o nível de excelência, como a FGV e o Insper, que cobram mensalidades altíssimas e são muito disputadas. O problema, portanto, não é o pagamento, mas a qualidade do ensino. A desigualdade não começa na porta de entrada da universidade, que é aberta a todos, ela vem do ensino básico, onde os que podem pagar recebem melhor preparo.
Até que enfim o Congresso aprovou o Plano Nacional de Educação, que era para vigorar de 2011 a 2020 e agora é até 2024, porque ficou três anos só recebendo emendas. Como já tivemos oportunidade de comentar, é um plano de 20 metas com dez estratégias para cada uma. É pouco diferente do anterior, que vigorou por 14 anos e só vimos a situação piorar. Dificilmente este terá melhor resultado. Primeiro porque ainda falta a aprovação dos destaques e depois porque as 200 estratégias para cumprimento das 20 metas dependem de acerto com os estados e municípios e de muitas e muitas reuniões. Mesmo que se destinem mais recursos, com previsão de chegar a 10% do PIB, se não for feita uma reforma do ensino básico, com competência, olhando o Brasil como uma nação, que tem que se desenvolver por inteira, e que seja implementada progressivamente, ano a ano, não há mensalidade ou cota que faça justiça social. Como diz Cristovam Buarque ? uma escola que seja boa para ricos e pobres.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras
