Promotor do Urbanismo em Bauru, Luís Gabos solicitou ao governo municipal a apresentação de cronograma de ações que possibilitem a erradicação dos barracos e moradias precárias na cidade, por meio de programas de habitação de interesse social, como o “Minha Casa Minha Vida”.
Levantamento da administração municipal aponta a existência de 2.010 unidades do tipo, distribuídas em 19 comunidades. O promotor recebeu as informações após instauração de inquérito civil, motivado por representação da Associação de Moradores do Ferradura Mirim, bairro que concentra metade dos barracos de Bauru.
A entidade pleiteia que, como permite a lei que criou o programa, 50% das casas e apartamentos construídos pelo “Minha Casa” sejam destinados à demanda dirigida, ou seja, a famílias que vivam em condições precárias.
No ano passado, projeto de lei do vereador Moisés Rossi (PPS) pretendia imputar a mesma obrigação ao município, mas não obteve sucesso na tramitação pelo Poder Legislativo.
O programa federal já promoveu a remoção de algumas comunidades, como a do Jardim Ivone, mas a maior parte das unidades residenciais construídas tem sido destinada por meio de sorteios, que observam, além do enquadramento dos beneficiários na faixa de renda mensal de até três salários, cotas reservadas para idosos, pessoas com deficiências e núcleos familiares chefiados por mulheres.
O promotor Luís Gabos não entrou no mérito sobre a reserva de metade das casas e apartamentos do “Minha Casa” aos moradores das 2.010 moradias precárias de Bauru – política fortemente combatida pela coordenadora do programa, a vice-prefeita Estela Almagro (PT).
O curador do Urbanismo, em entrevista ao Jornal da Cidade, ressaltou, contudo, que a própria lei federal 11.977, de 2009, estabelece que o programa deve priorizar o atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres.
Gabos enfatizou, porém, que o inquérito não tem como objetivo questionar o “Minha Casa Minha Vida”, mas sim cobrar ações efetivas para dar fim aos barracos e às condições sub-humanas de moradia, inclusive por meio de programas de iniciativas estadual e municipal.
2 meses
Estela Almagro disse ao JC que, diante da solicitação do Ministério Público, o prefeito Rodrigo Agostinho já expediu ofício informando que dentro de 60 dias o governo apresentará o cronograma.
A vice-prefeita pontuou, contudo, que apesar de entender o anseio do promotor Luís Gabos, prioriza os anseios da população. “O termo desfavelamento caiu em desuso há muito tempo. Ninguém acaba com favela por decreto. Tem que haver diálogo com as pessoas e projeto consistente. Se os locais ocupados irregularmente forem vias públicas, precisamos abrir ruas; se forem áreas verdes, precisamos fazer bosques. Caso contrário, outras pessoas passarão a ocupá-los”. A petista diz ainda que não é aconselhável a remoção de famílias para regiões distantes das quais atualmente vivem. “Quando isso acontece, os índices de abandono dos novos imóveis é muito mais alto. Portanto, é fundamental a disponibilidade de áreas próximas dessas comunidades para a construção de unidades que venham a atendê-las”.
Sorteio
Depois de entregar 1.816 unidades na primeira fase e mais 1.325 na primeira etapa da segunda fase do “Minha Casa Minha Vida”, mais 2.208 serão sorteadas nos próximos dias – a data, prevista para o dia 18 de junho, ainda não foi confirmada.
Estela Almagro afirma que parte delas será reservada para famílias que vivem em moradias precárias de até nove comunidades diferentes.
“Uma parcela dos apartamentos pode ser destinada exclusivamente a essas pessoas, mas não podemos adiantar em quais porque, em primeiro lugar, elas precisam aceitar sair de onde estão. Se não toparem, suplentes sorteados poderão ser contemplados”.
Exemplo disso é que a maioria das famílias removidas de área irregular, pertencente à Diocese de Bauru, na favela do Ferradura, preferiu se mudar para casas de parentes para não precisar sair do bairro ou para não viver nos apartamentos oferecidos pelo “Minha Casa Minha Vida”, já que não há previsão para a construção de 64 unidades projetadas para o local. Poderão participar do próximo sorteio os mais de 27 mil inscritos na segunda fase do programa habitacional.
Ferradura Mirim
Das 2.010 moradias precárias de Bauru, 1.000 estão no Ferradura Mirim. A vice-prefeita Estela Almagro explica que, para o bairro, está em andamento complexo e amplo programa de regularização fundiária, de iniciativa do governo do Estado, chamado “Cidade Legal”.
Segundo ela, na próxima semana será concluída a etapa de cartografia e cartório. “É claro que serão necessárias algumas remoções, mas esse projeto engloba algo maior: a consolidação de ruas, desapropriações de áreas particulares e construção de infraestrutura”.
Apesar do grande número de barracos, não há, de acordo com levantamento da prefeitura, moradias construídas em áreas de risco no Ferradura. Essas situações foram identificadas, porém, no Parque Jaraguá, Parque das Nações, Santa Filomena, Jardim Andorfato e Vila Zillo.
Por outro lado, já está em andamento o processo para a construção de unidades do “Minha Casa Minha Vida” que contemplarão as famílias que vivem no Jardim Europa, Ilha de Capri, Jardim Iolanda e parte do Parque das Nações.
Programa entrega mais 481 unidades
O “Minha Casa Minha Vida’ entregou, na última terça-feira, chaves de apartamentos do Residencial Santana para 481 famílias, com renda de até três salários mínimos. A solenidade foi marcada pela emoção e lágrimas dos contemplados pelo programa de habitação de interesse social do governo federal.
O empreendimento, localizado no Jardim Chapadão, conta com 576 apartamentos, de área individual construída de 51,77 metros quadrados, no valor unitário de R$ 62 mil. Aproximadamente 2.300 pessoas fora beneficiadas pelo investimento de R$ 35,7 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Os demais 95 apartamentos do residencial ainda não entregues serão liberados em um prazo médio de 30 dias, após a conclusão da análise da documentação dos contemplados.
