Em meio às resistências que envolvem até partidos aliados, a presidente Dilma Rousseff saiu em defesa neste domingo (15) do decreto que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular.
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Reuters |
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Segundo a presidente, os conselhos não substituem o Legislativo |
Segundo a presidente, os conselhos não substituem o Legislativo e a movimentação da oposição contra os órgãos porque a "democracia que defendem não tem povo".
"[Os conselhos] apoiam com a participação popular o diálogo entre o governo e a sociedade civil. Não substituem o Congresso nem o Judiciário, mas são essenciais para ampliar a democracia no país. Eles são contra isso", afirmou Dilma em mensagem gravada, exibida durante a convenção do PT que oficializou o ex-ministro Alexandre Padilha como candidato ao governo de São Paulo.
"Para nós do PT, é o contrário. Quanto mais participação popular e quanto mais democracia, é melhor para o Brasil e para os brasileiros. Nossos adversários dizem que são democratas, mas a democracia que defendem não tem povo. Nós não temos medo do povo. Nós governamos para o povo e pelo povo. Eis a verdade que nos diferencia", completou.
A reportagem mostrou nesta semana que a ideia no Planalto é usar a polêmica em torno do decreto como munição eleitoral, mostrando que os adversários do PT tentam bloquear a participação popular nas iniciativas do Executivo.
O assunto é polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base aliada alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo. Além disso, dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela.
Na avaliação do Planalto, como os senadores só retomam as votações após a Copa, haverá tempo para mobilizar setores da sociedade para pressionar o Congresso.
Há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois.
O decreto de Dilma determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo".
