A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 54 anos, defendeu ontem a igualdade de direitos para homossexuais do Exército, Marinha e Aeronáutica e afirmou que o “Estado não pode promover o discurso do ódio”.
“Com relação ao militar homossexual dentro da caserna, não há nenhuma lei que impeça até porque não poderia haver. Seria uma flagrante discriminação. E isso é uma bandeira que eu sempre levantei e (continuarei) levantando em favor da igualdade de direitos.”
Primeira mulher a assumir o STM em 206 anos de história da Corte, Maria Elizabeth afirmou ser “sintomático” a chegada de uma mulher a a presidência somente em 2014. “É uma luta de todos nós para implementarmos uma sociedade mais igualitária (...) e fundamental o papel da mulher nos espaços públicos e privados. Encaro como um desafio e uma honra pois sempre admirei essa corte que sempre engrandeceu o estado de direito”.
Questionada sobre o papel do STM na ditadura militar (1964-1985), Maria Elizabeth admitiu a condenação de civis, mas defendeu a corte. Segundo ela, o STM lutou pela liberdade de imprensa, direitos a greves e deu o primeiro habeas corpus do regime.
Maria Elizabeth completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a presidência após se aposentar.
