Promover um novo pacto federativo, reduzir os ministérios pela metade, simplificar o sistema tributário e renegociar as dívidas de estados e municípios estão entre as prioridades de campanha do senador Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência da República e segundo colocado nas recentes pesquisas de opinião. Na segunda-feira à noite, Aécio Neves deu ênfase a esses e outros pontos de sua campanha ao visitar a sede Associação Paulista de Jornais (APJ), na capital paulista, onde foi recebido por diretores da entidade. Ali ele deu a primeira entrevista após a convenção do partido, ocorrida dois dias antes e que oficializou o seu nome para a disputa eleitoral em 2014. Na ocasião, Aécio defendeu a reversão do processo de desindustrialização, com perda de competitividade em setores vitais da indústria, o que segundo ele afeta o Estado de São Paulo e em consequência todo o País. Para isso, disse que fortalecerá parcerias com o governo estadual para imprimir novo ciclo de desenvolvimento e atrair investimentos. “O Brasil depende hoje e dependerá sempre no futuro do fortalecimento da economia de São Paulo”, enfatizou. Não poupou críticas ao governo do PT e à presidente Dilma, sinalizando o tom que deverá adotar ao longo dos debates antes das eleições. Entre as políticas que considera equivocadas, destacou o que chama de desmanche da cadeia do combustível etanol. “Foi um crime cometido pelo governo federal contra uma nova fronteira que o Brasil desbravou a partir do esforço, do investimento e da tecnologia”.
Segue a íntegra dos pontos principais da entrevista:
Por que o senhor quer ser presidente da República?
Para mudar o Brasil. Percebo, como muitos brasileiros, que mais quatro anos nesse modelo que aí está fará ainda mais mal ao Brasil. Muitas das conquistas que nos trouxeram até aqui, como a estabilidade da moeda, a credibilidade do País, o controle inflacionário, estão hoje em risco pela leniência de um governo que não tem se mostrado preparado para o enorme desafio que é administrar um País como o Brasil. Não sou candidato de um partido político, mas de uma corrente de pensamento que acredita entre outras coisas que a gestão pública pode ser eficiente mesmo sendo pública. As parcerias com o setor privado são essenciais para alavancar o desenvolvimento do País com as obras de infraestrutura hoje no meio do caminho ou adiadas. Acredito que podemos estabelecer uma nova forma de avançar nos indicadores sociais, estabelecendo metas e meritocracia na gestão do recurso público. O Brasil deve buscar um alinhamento com a comunidade internacional que não siga exclusivamente o viés ideológico que hoje conduz a nossa política externa, porque isso está impedindo o Brasil e as empresas brasileiras de se conectarem com as cadeias globais, de avançarem em novos mercados. E a consequência mais nefasta disso é a perda de participação da indústria na constituição de nosso PIB e a fuga dos empregos de maior qualidade. Sou homem público, há 30 anos milito na política e acredito na política como instrumento de transformação da vida das pessoas e estou determinado a fazer uma campanha que olhe para o Brasil, para o futuro e não como acontece com nosso adversário, caminha olhando para o retrovisor da história.
O senhor tem defendido um novo pacto federativo, por quê?
Sempre alertei para a fragilização da federação. O Brasil se transformou quase num estado unitário. Apenas o governo central arrecada e define o destino das unidades federadas, estados e municípios. Precisamos refundar a federação com percentual maior no Fundo de Participação de estados e municípios. Tenho uma proposta que impede a bondade com chapéu alheio que se transformou numa marca deste governo. Desonerações pontuais para determinados setores da economia feitos sobre a parcela de receitas que caberiam a estados e municípios. De 2009 para cá os municípios brasileiros perderam R$ 11 bilhões de arrecadação. Renegociação da dívida dos estados e fim da tributação entre entes federados. Tudo isso conjuntamente poderia possibilitar um resgate ao longo do tempo da capacidade de investimento de estados e municípios. Desde que o governo do PT assumiu o governo em 2003, a participação do governo federal na Saúde caiu de 56% para 45%. Quem paga essa conta são principalmente os municípios. Quem menos têm é quem paga mais. É preciso reequilibrar a federação.
Qual a proposta do senhor em relação à alta incidência de impostos?
Nós temos a mais escorchante taxa de juros do planeta. Houve um aumento crescente dos gastos do governo. No primeiro trimestre deste ano, os gastos aumentaram 15% enquanto as receitas aumentaram 7%. A minha proposta é no início de governo fazer a simplificação do sistema tributário, que é um dos mais complexos do mundo. O conjunto das empresas gasta mais de R$ 40 bilhões apenas para manter a máquina pagadora de impostos. Acabar pela metade os ministérios que estão aí.
O senhor definiu os ministérios que vai cortar?
Estamos fazendo um estudo aprofundado não apenas do número de ministérios, mas de como atividades que hoje são conduzidas por ministérios possam ter muito mais efetividade sem que haja necessidade de uma estrutura ministerial. Os ministérios que existem hoje em grande parte foram criados não para apresentar serviços à população, mas para acomodar aliados. O que acontece hoje é se o partido tem 5 segundos de tempo de televisão para dar ao presidente da República, ganha um ministério, uma diretoria de banco ou de órgão público. Não vamos suprimir ações do governo, mas garantir que essas ações tenham resultados e portanto enxugar o ministério é um ato de decência.
Como o senhor fala em metade se o estudo não está pronto?
Metade é que o governo do PT herdou. Quando Fernando Henrique saiu, deixou 22, 23 ministérios. Existe um estudo da Universidade de Cornell (EUA) sobre 150 países mostrando que os países que tem entre 21 e 23 ministérios são os que apresentam melhores resultados em suas políticas sociais. Fica aí como uma inspiração. Metade do que existe hoje é um número razoável. É um jogo de xadrez. Não posso dizer: “vou acabar com o Ministério da Pesca”, que certamente eu vou acabar, mas não resolve o problema. Queremos estimular a piscicultura no Brasil, que tem um potencial enorme de crescimento. E vamos estimular muito mais sem botar lá uma quantidade de gente em volta para ganhar o salário e que não sabe nem botar o anzol na isca.
Não faz parte da política trazer os aliados para governar junto?
Sim. Mas quando assumi o governo de Minas, cortei em um terço as secretarias de estado. A maioria dos secretários não eram filiados a partido político. Busquei figuras mais qualificadas em cada área para poder me ajudar a governar. E tive apoio porque a base parlamentar apoia o governo que dá certo, que é sério, honesto e a população aplaude. Da minha base parlamentar na Assembleia, todos os deputados que apoiavam a nossa base se reelegeram e nenhum deles tinha cargo, nomeação em governo. Não que a nomeação política por si só seja desqualificada. Criei uma coisa em Minas que quero levar para o Brasil: para ocupar cargo na área administrativa ou financeira de qualquer órgão tem que passar por uma certificação feita por universidade federal. 70% das indicações desapareceram porque as pessoas não foram para se submeter à qualificação. Tem como ter uma boa relação política, respeitar os partidos, estabelecer um programa de governo do qual eles participem sem negociar espaços de governo, sem transformar o governo em balcão, uma mercadoria, como fez o governo do PT.
O senhor tem o PMDB como adversário. Vislumbra governar sem o PMDB?
Certamente governarei sem essa forma de relação. Existem setores do PMDB corretos, que pensam no Brasil. Amanhã, se quiserem apoiar o meu governo a partir das regras que vamos estabelecer, não tem problema algum. O que não vamos é trocar cargo público por apoio político. Já deu, ninguém aguenta mais isso. Essa forma cansou o Brasil. O Brasil espera algo novo, vigoroso.
São Paulo é o estado de maior logística, de maior mercado consumidor e de capital humano e faz parte da guerra fiscal. Qual é o papel de São Paulo nesse contexto?
Quando falamos que o Brasil vive um gravíssimo processo de desindustrialização, o Estado mais afetado é justamente São Paulo. Podemos citar o setor calçadista, que perdeu grande parte de seu poder de competitividade. O caso do etanol foi um crime cometido pelo governo federal contra uma nova fronteira que o Brasil desbravou a partir do esforço, do investimento, da tecnologia. O mundo inteiro invejou o Brasil e hoje por uma condução equivocada macroeconômica, estamos assistindo ao desmanche desse setor, com mais de 40 usinas fechadas e outro número expressivo em processo de liquidação judicial, mais de 100 mil empregos perdidos. A cadeia do etanol que envolve mais de 2 milhões de pessoas e mais de 2 mil municípios brasileiros. Resgatar o etanol e a capacidade de competitividade da indústria brasileira é resgatar também o poder de São Paulo. Uma política industrial, uma reconexão do Brasil com o mundo desenvolvido, reintrodução das empresas nas cadeias globais nas quais estamos fora. Há 50 anos atrás o Brasil chegou a participar com 2,3% no comércio externo; hoje participa com 1,3%; daqui a 10 anos, se não invertermos essa lógica, será menos de 1%. Estamos punindo onde se gera emprego de melhor qualidade. O emprego é fundamental, mas será que o futuro do País é sermos o País de dois salários mínimos apenas, como vem acontecendo hoje? Nós perdemos mais de 500 mil empregos de mais de 4 salários mínimos nos últimos quatro anos, e grande parte em São Paulo, justamente pelo processo de desindustrialização. Quando se fala em recuperar a capacidade de crescimento do Brasil, e seremos o País que menos vai crescer nesses últimos quatros anos na América do Sul, estamos falando obviamente no interesse de São Paulo. Quem puxa esse crescimento é São Paulo. A presidente Dilma passará para a história como a presidente do terceiro pior ciclo da nossa história republicana, só superior ao período de Floriano Peixoto logo após a proclamação da República e do presidente Collor no final do século passado. Isso é uma demonstração de que não dá mais para terceirizar responsabilidade. O problema é da gestão interna, é da incapacidade desse governo de estabelecer a confiança, de atrair investimentos, de apresentar dados que sejam confiáveis àqueles que buscam aqui fazer os seus investimentos porque preocupou-se fundamentalmente ter um projeto de poder e não de País.
Muitos municípios tiveram seus orçamentos assolados devido à dívida federalizada. Existe uma proposta de mudar o indexador dos juros. O que o senhor acha dessa proposta?
Defendo essa proposta há muito tempo. Além disso, defendo que nos estados e municípios de menor IDH, o pagamento da dívida se transforme em investimentos em educação, saúde e segurança. Esses recursos teriam que chegar a essas regiões pelo orçamento, mas é muito mais razoável que chegue para atender a demandas definidas localmente, do que para atender demandas que atendam o interesse do governo federal. Só diminui a diferenças no Brasil tratando de forma diferente os desiguais. Tratar diferente as diversas regiões, entendendo a vocação de cada uma delas.Tem que compreender quais são as áreas de desenvolvimento econômico que tem viabilidade em cada região, que são mais competitivas, e estas é que têm de ter apoio do governo federal. Temos hoje um governo pouco generoso com a realidade dos estados e municípios, inclusive em São Paulo. Estabelecer parcerias, independente do partido político de quem seja o governante, é uma prova de generosidade, maturidade e responsabilidade política. Por isso, vou combater sempre a visão mesquinha, que é a pequena política, da divisão entre nós e eles, essa história dos adversários serem tratados como inimigos. Não são. Não acho que alguém apenas por estar em outro campo político é inimigo e só tenha defeitos. Ao contrário, deve ter as suas virtudes. E não acho que alguém por estar em meu campo político só tenha virtudes também.
Quais são as virtudes políticas de seus adversários?
Cito dois méritos do presidente Lula. O primeiro, quando assumiu o governo, ter esquecido todo o discurso de campanha e mantido os pilares macroeconômicos herdados do presidente Fernando Henrique intocados. Quando flexibilizou esses pilares na segunda metade do segundo mandato é que as coisas começaram a se complicar para o Brasil e a presidente Dilma agravou esse processo. Foi uma virtude ter percebido que era preciso respeitar contratos. Unificou os programas de transferência de renda iniciados no governo Fernando Henrique, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, herdando um cadastro único com 6 milhões e 900 mil famílias. Fez bem unificar, inclusive nós deveríamos ter feito isso lá trás, não fizemos e ele fez. O problema começa com o compadrio na administração pública, com o distanciamento, pouca capacidade de reconhecer a meritocracia, o desmonte das agências reguladoras, no passa mão da cabeça do mal feito o tempo inteiro. A presidente Dilma é uma mulher de bem, honesta. Foi colocada numa fogueira para a qual não estava preparada. Foi ungida candidata sem ter tido trajetória que desse a ela experiência, conhecimento sobre cada uma das áreas do governo. Infelizmente, se mostra despreparada para os desafios que tem o Brasil. Mas isso não tem nada a ver com a sua conduta pessoal.
O senhor usou a expressão tsunami em relação ao atual governo. Como o senhor analisa a reação de Lula?
Deve ter incomodado, mas o que eu disse é o sentimento que você encontra em qualquer pesquisa de opinião. Mais de 70% da população brasileira quer mudanças profundas. O que é isso senão uma enorme ventania por mudanças? O PT tempos atrás tentou o discurso do medo, não colou. As pessoas não estão com medo do futuro. Podem estar com medo do presente. Agora vem com o discurso do ódio, mas isso não cabe no Brasil. Queremos um País que seja de todos. Quem estimula o ódio são aqueles que querem dividir o Brasil em dois. Os que apoiam o governo são os patriotas, os que têm cargos públicos são os que bajulam o governo e querem bem o País, os que como nós criticamos o governo e apontamos novos caminhos, somos impatrióticos, pessimistas. Nada disso, estamos exercendo o nosso papel de oposição ao governo, mas, ao contrário do que fez o PT em longo período, votando contra o Plano Real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra as privatizações de setores como a telefonia. Jamais faremos oposição ao Brasil. Percebo que estamos vivendo um final de ciclo. O governo que está aí exauriu-se, perdeu a capacidade de transformar, de ousar. O governo não apresentou nos últimos anos nada no campo das reformas estruturantes, porque prefere surfar na zona de popularidade. Só que esse tempo acabou. O efeito da bendita herança do presidente Fernando Henrique esvaiu-se. E agora estão tendo que provar do próprio veneno. A responsabilidade pelo baixo crescimento, pelo recrudescimento da inflação, perda de confiança no Brasil, pelos baixos indicadores sociais, são de responsabilidade exclusiva desse governo.
O senhor falou muito em compadrio. As manifestações de rua mostraram isso, que a população está cansada do sistema político? Que reformas o senhor propõe?
Fernando Henrique fez a única reforma estruturante que o Brasil viveu nas últimas décadas, a monetária. O maior programa de inclusão de renda no Brasil contemporâneo foi o Bolsa Família, é o Plano Real, que tirou das costas de 40% da população o imposto inflacionário perverso. Pretendo na largada do governo apresentar uma proposta de reforma política com três pontos necessários para ordenarmos as relações político-partidários no Congresso e permitirmos que as demais reformas sejam votadas. Se discutirmos reformas quase que individualmente com grupos de pressão dentro dos partidos, o tempo vai e as reformas não vão acontecer. Defendo o restabelecimento da cláusula de desempenho, dar um período para que os partidos se enraízem na sociedade e aqueles que tiverem representatividade e falarem com determinados segmentos de pensamento, terão direito a Fundo Partidário e tempo de televisão. Com isso, reduz o quadro no Congresso de 22 para 7 ou 8 partidos políticos, o que é algo razoável. Ordena melhor as relações a partir da vontade popular. Vão sobreviver aqueles que tiverem percentual mínimo de votos para a Câmara dos Deputados. Defendo voto distrital misto, pois qualifica o parlamento, metade das vagas eleitas por distritos. Dividir o país em 256 distritos, em São Paulo 35 distritos. Uma identificação maior do eleitor com os candidatos. Não há espaço para o comprador de votos. E metade com figuras representantes de segmentos que não tem base territorial, como um grande jurista, do pensamento sindical, esta mescla agrada muito. E terceiro, o fim da reeleição. Defendo 5 anos para todos e tem que ter pelo menos um mandato para ter a coincidência.
Como o senhor vê os xingamentos no estádio à presidente Dilma?
Ninguém tem sido mais crítico a este governo do que eu pelos rumos que está levando o Brasil. Você condenar as ações do governo, se manifestar de forma pacífica é absolutamente natural. Uma ofensa pessoal não nos leva a lugar nenhum, nem engrandece a nossa democracia. Coloca o debate político num campo perigoso. Do ponto de vista pessoal, me solidarizo com a presidente, apesar de achar que o seu governo está levando o Brasil a um destino extremamente preocupante. Vou combater o seu governo, a leniência com a corrupção nas empresas públicas como a Petrobras, a visão canhestra em relação ao mundo, a inaptidão gerencial. O Brasil é um cemitério de obras inacabadas.O governo do PT demonizou as parcerias com setores privados durante 10 anos, isso atrasou o desenvolvimento do Brasil em relação a outros países. Ninguém vai ser mais contundente na crítica ao governo e apresentação de novas propostas, mas ninguém vai ser mais respeitoso no trato pessoal do que eu.
Quais são as medidas que serão tomadas para garantir que a inflação chegue no centro da meta como o senhor tem falado, em quanto tempo isso é possível e que percentuais?
O controle inflacionário é essencial para que o país retome o crescimento e mostramos que temos responsabilidade no governo Fernando Henrique. Que os cidadãos não percam o seu poder de compra. O centro da meta são 4,5%. A partir de um ano e meio é possível vivermos um processo de diminuição da banda para que não varie tanto. Como chegar nisso? Primeiro, política fiscal transparente e austera, um ambiente de negócios sem o intervencionismo absurdo que hoje é marca do atual governo. Temos que atuar na ponta do investimento. O governo do PT apostou no crescimento da economia exclusivamente a partir da ampliação do consumo, que foi importante, mas era perceptível que isso tem um limite. Chegamos nele. Tivemos pela primeira vez uma diminuição do consumo das famílias no varejo. Faltou investimento na outra ponta. Quem vai investir no Brasil com essa insegurança jurídica toda? Vamos criar um ambiente hospitaleiro e permitir que o Brasil possa crescer em bases sólidas, sustentáveis, nos próximos anos e isso vai ser essencial na política de inflação.
O que significa para o senhor o Estado de São Paulo e em especial o Interior?
São Paulo será decisivo nesta eleição. O meu compromisso com São Paulo é de uma parceria permanente com o governo de Geraldo Alckmin, que é homem extremamente sério, respeitado no País inteiro, conhece ao lado da sua equipe como poucos a realidade de São Paulo. O que quero oferecer é uma parceria que talvez ele não tenha tido ainda em nenhum dos seus mandatos. A nossa relação pessoal, a nossa identidade política, a nossa ligação partidária, tudo isso vai funcionar em favor de São Paulo. Vamos construir políticas públicas de forma conjunta, políticas setoriais e industriais de forma conjunta. Geraldo Alckmin será meu grande parceiro no processo de transformação que queremos fazer no Brasil e que vai atender fundamentalmente a São Paulo porque o Brasil depende hoje e dependerá sempre no futuro do fortalecimento da economia e do desenvolvimento social de São Paulo.
Malavolta Jr. |
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Aécio afirma que o Brasil depende hoje e dependerá sempre da economia de São Paulo |
