O assunto destes últimos dias tem sido o Decreto 8.234, da presidente Dilma, institucionalizando a participação popular no governo federal com a criação da Política Nacional de Participação Social ? PNPS. São os famosos conselhos, comissões, conferências, fóruns, audiências públicas etc que já existem e que, justamente agora que começa a campanha eleitoral, a presidente quer ter em suas mãos através do Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho. Em entrevista na Globo News, representando uma santa ingenuidade, o ministro disse que não existe a discutida ameaça à democracia, como forma de substituir a representação parlamentar, porque é apenas a sistematização do que existe há muito tempo.
Do que lemos, inclusive o decreto, e do que entendemos, destacamos três aspectos. O primeiro é o que salta à vista o oportunismo, a intenção do governo de alavancar a campanha da presidente Dilma à reeleição. É a segunda tentativa do governo petista de cooptar a sociedade civil, criando espaços formais de participação nas decisões do governo. Como diz editorial da Folha: "A suspeita de que o decreto cristalize o aparelhamento do Estado federal pelo PT tem respaldo num dispositivo crucial. Nele, fica explicitamente autorizado que integrantes dos conselhos possam manter ?parcerias? com o órgão público que monitoram." Com atenção e favores especiais o governo garante fidelidade do eleitorado.
O segundo aspecto é que o sistema democrático, pela definição de ser do povo, pelo povo e para o povo, só existe se de fato contar com a participação da sociedade. Na Grécia antiga era feita de forma direta, mas isso se tornou inviável com o aumento da população e foi substituído pela forma representativa, que é mais racional. Acontece que manter câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara Federal e o Senado custa muito caro para a nação e não tem dispensado a necessidade de criar formas alternativas de representação. Qual a diferença entre o discurso do candidato à primeira eleição e do candidato à reeleição? A diferença é que o primeiro pede oportunidade para fazer e o segundo pede uma nova oportunidade para o que deixou de fazer. Se o legislativo cumprisse bem a sua missão representativa, essa forma subsidiária de participação não seria necessária.
O terceiro aspecto é que, para ser bom, um governo precisa de homens sábios, de homens de conhecimento e de homens éticos. Sabedoria, no sentido de discernimento do que é melhor, de bom senso, o que até uma pessoa iletrada pode ter. De conhecimento no sentido de dominar os princípios, as leis e as técnicas envolvidos na governança de uma sociedade complexa. E de ética, no sentido de bom caráter, de conduta irrepreensível, de honestidade e de respeito à dignidade humana. Pelo menos em teoria a forma representativa é mais segura que a participação direta, que é vulnerável à manipulação.
Cláudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil, diz em artigo na Folha: "É de fato muito fácil controlar conselhos. Alguns anos atrás, a Controladoria Geral da União realizou um estudo sobre eficácia de conselhos gestores de políticas públicas, cuja existência é obrigatória em Estados e municípios para planejar e acompanhar a aplicação de dinheiro de transferências constitucionais. Resultado: mais de 90% desses conselhos são ignorantes. Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta na mesma direção. Como principais motivos para isso são a baixa qualificação dos conselheiros e a facilidade com que são cooptados pelo Poder Executivo."
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru.
