Sem projetos polêmicos em pauta, o caso envolvendo a contratação de serviços e a prorrogação da ata da registro de preços entre a Prefeitura de Bauru e a Lacon Engenharia pautaram a sessão da Câmara Municipal de ontem. Pela primeira vez, ficou explicitado a divisão entre vereadores favoráveis e contrários à instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Há duas semanas, para segurar a formalização de requerimento, alguns parlamentares decidiram convidar o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo. A reunião aconteceu na última quarta-feira e, ontem, o relator do processo, Moisés Rossi (PPS), adiantou seu posicionamento sobre o caso.
Para ele, ficou evidente apenas a existência de divergências jurídicas em relação à renovação do contrato, que fez com que a licitação no valor de R$ 4 milhões em 2011 permitisse que o município contratasse, em 24 meses, quase R$ 11 milhões em obras junto à Lacon. “Não houve majoração no preço dos serviço. O que aconteceu foi perfeitamente legal”.
Roberval Sakai (PP), que articulou a ida de Rodrigo Agostinho (PMDB) à Câmara, também declarou ter ficado satisfeito com as explanações. Markinho da Diversidade (PMDB), por sua vez, fez elogios à qualidade da obra executada pela empreiteira na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bela Vista.
Já Paulo Eduardo de Souza (PSB), também contrário à CEI, exigiu respeito ao posicionamento de cada parlamentar. Ele criticou rumores sobre pressões e cobrou transparência.
Vassalagem
O discurso do Paulo foi uma resposta ao do líder da oposição, Lima Júnior (PSDB). O tucano, após reiterar as convicções sobre contradições e irregularidade no contrato entre prefeitura e Lacon, afirmou que, na Câmara Municipal, há vereadores adeptos da vassalagem, termo que define a relação dos indivíduos que, na Idade Média, ofereciam aos senhores feudais – os suseranos - fidelidade e trabalho em troca de proteção e terras para produzir.
“Não dá para aceitar comportamentos medíocres. O vassalo vende sua personalidade, sua dignidade e sua moral, abrindo mão da ética, em troca de favores, para defender o rei a qualquer custo. Há quem faça isso mesmo contrariando o interesse dos eleitores que lhe confiaram seus votos. Tem gente que elogia o prefeito, que nem a mãe dele [do prefeito] deve acreditar em tantas qualidades”, disparou Lima.
Líder do governo, Renato Purini (PMDB) também voltou a defender a investigação, afirmando que a prorrogação do contrato com a Lacon provocou, no mínimo, grande risco.
“A prefeitura nunca prorrogou uma ata de registros antes. Ele mesmo falou que soube de tudo pelo Diário Oficial. Um prefeito de uma cidade como Bauru não pode ficar rezando em seu gabinete, para que seus subordinados façam as coisas certas”, pontuou.
Também do partido de Rodrigo, Telma Gobbi (PMDB) afirmou que o Legislativo tem que cumprir seu papel fiscalizador e não ficar a reboque do Ministério Público, antes de elencar uma série de denúncias de irregularidades que vieram a público durante o segundo mandato de Agostinho.
Sandro Bussola (PT), por sua vez, definiu que houve “descontrole total” no contrato da Lacon, já que as requisições de serviços não passaram pelo aval da Secretaria de Educação, gestora do contrato.
Nove votos
O pedido para instalação de CEI conta com oito assinaturas. Para ser aprovado em plenário, precisa de nove votos. Não parece haver, contudo, clima para viabilização da comissão de investigação,
Relator do caso na Fiscalização e Controle, Rossi não deve sugerir a utilização do instrumento. A formalização do pedido, porém, independe do texto do vereador. Hoje pela manhã, essa comissão deve se reunir para discutir os desdobramentos do caso.
Rodrigo convoca sindicância
Como prometeu aos vereadores na semana passada, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) encaminhou ofício à Corregedoria Geral do Município determinando a abertura de sindicância para apurar os procedimentos adotados no processo relativo à prorrogação da ata de registro de preço com a empresa Lacon Engenharia.
Além disso, na edição de hoje do Diário Oficial de Bauru (DOB) foi publicada a revogação de itens de decreto municipal que permitiam a prorrogação de atas, acompanhando mudanças nas legislações estadual e federal, de 2012 e 2013.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, nos próximos dias um novo decreto deve entrar em vigor para regulamentar o Sistema de Registo de Preços no município.
