A prefeitura de Bauru estuda declarar como área de interesse público um terreno particular da favela do Ferradura Mirim para evitar que famílias sejam despejadas do local. A medida emergencial está sendo articulada pela vice-prefeita Estela Almagro (PT), que também é coordenadora do Grupo Multissetorial do programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Bauru.
Estela esteve na manhã de ontem no Ferradura para conversar com as 17 famílias que ocuparam a área irregularmente e já receberam ordem judicial de despejo, a ser cumprida até agosto deste ano. O objetivo foi convencê-las a se mudar para apartamentos do Residencial Arvoredo, do MCMV, previsto para ser entregue em outubro no Jardim Colina Verde, ou para o Residencial Ipês, que será concluído no ano que vem, no Núcleo José Regino.
“São as opções mais próximas ao Ferradura e 90% disseram ter interesse. Elas poderão ser, tranquilamente, incluídas na demanda dirigida (a moradores de áreas de risco) em qualquer uma das nove opções de empreendimento que sorteamos agora”, pontua Estela.
Paralelamente, a prefeitura iniciou um levantamento junto às famílias para subsidiar o texto do decreto que irá declarar a área ocupada como de interesse público. O documento deve ser publicado no Diário Oficial do Município, segundo a vice-prefeita, no prazo de dez dias.
“Já conversei com o prefeito, com o secretário de Planejamento, o secretário de Obras e o departamento jurídico da prefeitura. No nosso entendimento, aquela área deve ser destinada à abertura de uma rua. Mas estamos acelerando a elaboração do decreto para que estas famílias tenham tempo de se mudar de maneira digna”, adianta.
Nova rua
A área privada abrange duas das cinco quadras da rua 17 do Ferradura, onde famílias vivem em condições extremamente precárias. Além dos 17 barracos que são alvo de despejo, cerca de outras 21 habitações, construídas irregularmente em área pública, também terão de ser derrubadas em algum momento.
Por este motivo, a negociação para a desocupação, embora seja mais urgente para os moradores que correm risco de ser despejados no próximo mês, também é válida para todos os que vivem naquela rua. Estela reforça que o plano é que a área atualmente ocupada pelos barracos possa ser transformada em via pública, dentro do projeto de regularização fundiária de todo o Ferradura, intermediado pelo Programa Legal do governo do Estado, em parceria com o município.
“Além de receber pavimentação, a rua contará com sistema de galerias. Mas ainda não há prazo estabelecido para que as obras tenham início”, afirma.
Decreto
Quando uma área é declarada de interesse público, a Secretaria de Planejamento faz a avaliação do valor de mercado do terreno e, com base nela, propõe a indenização ao proprietário. Se o dono concordar, a desapropriação é concluída amigavelmente, embora os trâmites possam demorar um longo período.
Caso a proposta seja rejeitada, a pendência vai à Justiça. “Na maioria das vezes a desapropriação ocorre de maneira amigável. Quando não, fazemos um pedido de liminar de imissão na posse, em que a prefeitura faz um depósito prévio e ganha o direito de utilizar a área.
Oportunidade
Devido aos subsídios oferecidos pelo governo federal, os apartamentos do MCMV podem ser adquiridos em parcelas que variam de R$ 25,00 a R$ 80,00 (respeitando o limite máximo de 5% da renda familiar), a serem pagas no prazo de até dez anos. Para ser contemplado, no entanto, o beneficiário não pode ter renda familiar superior a R$ 1,6 mil e nem ter participado de qualquer outro programa público de habitação.
Em 2 anos, Ferradura terá 64 casas do MCMV
Estela Almagro explica que a abertura da rua será necessária porque, no ano que vem, a intenção é iniciar a construção de 64 casas nesta via, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV), em uma área hoje pertencente à Diocese de Bauru. O terreno, tomado por barracos até abril de 2013, já havia sido desocupado com esta finalidade.
Segundo Estela, a Caixa Econômica Federal (CEF) já negociou o valor da compra da área junto à Diocese e a construção das casas deve ter início ainda neste ano. Tudo dependerá, no entanto, da obtenção de licença ambiental a ser emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), já que o local é uma Área de Preservação Permanente (APP).
Caberá à construtora contratada pela CEF apresentar o projeto de licenciamento da área e de construção dos imóveis.
“E o projeto, certamente, deverá contemplar um parque, já a maior parte da área, de preservação, não poderá ser ocupada”, adianta Estela. A ideia é de que as casas sejam entregues até 2016.
