Uma resolução publicada ontem no “Diário Oficial da União” formaliza, pela primeira vez no País, a adoção de métodos alternativos que substituam ou reduzam o uso de animais em testes toxicológicos.
A resolução estipula que os métodos alternativos serão aqueles reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea) ou os que atendam a certas normas de confiabilidade e relevância previstas pelo órgão.
O Concea já está avaliando o reconhecimento de 17 métodos alternativos, como os para avaliar o potencial de irritação e corrosão da pele e o de absorção cutânea.
Após o reconhecimento do novo teste, haverá um prazo de até cinco anos para a substituição obrigatória do método original pelo alternativo.
A Lei Arouca, de 2008, já previa a adoção de métodos alternativos, mas não havia ainda uma definição legal e uma estratégia para a implementação dos mesmos.
Sendo aprovado o método, ele valerá para testes com cosméticos, medicamentos, pesticidas etc.
