O conjunto de obras de mobilidade do qual faz parte o viaduto que desabou em Belo Horizonte na última quinta-feira (3) já era alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) desde 2012, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Suspeitas de superfaturamento na planilha de custos, má execução e a própria formação do Consórcio Integração, que ganhou a licitação para realizar as obras de implantação do sistema Move/BRT na cidade, acenderam a luz de alerta da Promotoria.
Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, com o desabamento do viaduto, a investigação sobre má execução das estruturas ganha novos contornos.
"O conjunto de obras já era alvo de perícia pedida pela Promotoria ao CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais), pois já haviam ocorrido problemas estruturais em uma estação e em uma via. Agora sobreveio esse desastre e o caso também vai ser incorporado na investigação", afirma o promotor.
Sobre as suspeitas de superfaturamento, o promotor diz que, de acordo com relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas, alguns itens da planilha das obras estavam muito acima do preço praticado no mercado. A diferença nesses itens poderia chegar a até 350%.
Outro ponto da investigação é a formação do Consórcio Integração, que venceu a licitação para executar as obras. Em princípio, o consórcio reunia as construtoras Delta e Cowan, mas a Delta deixou os trabalhos no final de 2012, após investigação da Polícia Federal ter apontado ligação de seu proprietário, Fernando Cavendish, com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Ainda assim, a Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), órgão ligado à Prefeitura de Belo Horizonte responsável pela contratação das empresas, não cancelou o contrato, mesmo com a licitação exigindo a inscrição de consórcios, não de construtoras individuais. "A Sudecap poderia ter rescindido o contrato, mas não o fez", afirma Nepomuceno.
Com o desabamento do viaduto, o promotor ressalta que as obras também estão sendo investigadas em nível criminal. "A Polícia Civil abriu inquérito e a Promotoria está acompanhando. Caso se observe erro por negligência ou imperícia, as autoridades criminais podem levar os responsáveis a uma acusação por homicídio culposo".
