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Pedro Menegasso diz que projeto depende de passar no Senado |
Deixar de ser apenas um estabelecimento comercial e ser também parte do sistema de saúde. Esta é a intenção da emenda substitutiva do projeto de lei 4.385/94, que foi aprovada no começo deste mês na Câmara dos Deputados e agora vai para o Senado, onde já tramitou, mas precisa voltar pois o texto sofreu algumas alterações na Câmara. Se os senadores derem aval positivo, o projeto irá à sanção presidencial para entrar em vigor.
Atualmente, a legislação já indica a necessidade de um farmacêutico presente nos estabelecimentos durante todo o período de funcionamento, mas existem algumas brechas, o que vai acabar se a nova lei for aprovada. “Aqui no Estado de São Paulo as farmácias precisam ter um farmacêutico o tempo todo, mas em alguns outros estados isso não acontece, a lei atual dá brechas para liminares contestando. Com a nova legislação, que passou pela Câmara e vai para o Senado, este será um ponto importante, será obrigatório um farmacêutico presente nos estabelecimentos”, explica o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF/SP), Pedro Eduardo Menegasso. Ele esteve em Bauru na última semana durante evento em um hotel da cidade.
Campanhas contra diabetes e obesidade, por exemplo, poderão ser efetuadas pelas farmácias, que continuarão sem poder receitar medicamentos – prática restrita a médicos e dentistas. Contudo, Menegasso afirma que existe resistência por parte de alguns estabelecimentos. “Ainda há uma visão muito comercial. Muitos queriam que se tirasse a palavra ‘saúde’ do texto do projeto de lei, mas ela foi mantida. As farmácias serão de fato parte do sistema de saúde”, lembra.
Para o presidente do CRF, a população ainda explora mal a presença dos farmacêuticos nos estabelecimentos. “Em São Paulo eles já estão em todas as farmácias, e a população pode consulta-los a qualquer momento. Muitas vezes uma pessoa vai à farmácia pensando apenas no custo de um medicamento, mas não sabe outros detalhes a respeito de um remédio, por exemplo, e um farmacêutico pode auxiliar bastante. Claro que a prescrição do medicamento não cabe ao farmacêutico, mas ele está ali para auxiliar, é um profissional formado, com nível superior e acesso gratuito”, cita Menegasso.
“Em países desenvolvidos, como Itália, Espanha e Inglaterra, a legislação já está bem desenvolvida nesse quesito. Aqui no Brasil estamos dando o primeiro passo. Na América Latina, o Chile está mais à frente. Depois de aprovada essa lei, outros pontos precisarão de regulamentação, mas os brasileiros já poderão ver a farmácia como um local de apoio para atendimento na saúde”, frisa.
Pressão
Há alguns anos, houve um impasse a respeito da legalidade das farmácias aferirem a pressão das pessoas. Desde 2009, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a permitir tal aferição nas farmácias. “Ainda há resistência em alguns municípios. Há alguns tempo atrás, a Vigilância Sanitária em Bauru estava relutante, mas conversamos pessoalmente com o prefeito Rodrigo Agostinho e atualmente está tudo certo, em Bauru a aferição está certa”, disse.
