Bauru possui 67.349 terrenos sem edificação, sendo que a maioria tem, em média, 265 metros quadrados. Diante disso, a equipe de reportagem fez os cálculos e chegou à conclusão de que podem ser construídos 2.428 campos de futebol com tamanho médio oficial (110m x 75m) neste grande vazio urbano, sendo a região da avenida Nações Unidas Norte um dos maiores deles. Para incentivar ocupação, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) aposta na Lei do IPTU Progressivo, em que proprietários têm de pagar o dobro do imposto a cada ano que mantiver os imóveis abandonados. A cidade possui hoje cerca de 135 mil áreas ocupadas com construções.
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Éder Azevedo |
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Bauru possui 67.349 terrenos sem edificação, sendo que a maioria tem, em média, 265 metros quadrados |
De acordo com o titular da pasta, Paulo Ferrari, a ideia da legislação é exatamente incentivar os proprietários a venderem ou construírem edificações nos terrenos ociosos ou abandonados. “Essas áreas vazias ficam, na maioria das vezes, em regiões já urbanizadas, fato que facilita o trabalho da administração pública, porque serviços como coleta de lixo domiciliar, escolas, transporte e postos de saúde já existem nesses locais”, explica Ferrari.
Em relação às propriedades abandonadas, houve um aumento considerável delas. Para o professor da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (Faac) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru e doutor em planejamento urbano pela Universidade de São Paulo (USP) José Xaides de Sampaio Alves, esse é um dos maiores desafios enfrentados pela administração pública.
“O problema não vem sendo tratado com o rigor que deveria”, acredita o professor. Todos os terrenos têm de cumprir uma função social, como residência, comércio ou indústria, itens definidos no Plano Diretor Participativo. Para Alves, existem diversos impactos negativos da manutenção dessas lacunas, mas o principal deles faz com que o município cresça “para fora”, ao invés de permanecer em locais urbanizados, exigindo investimentos da administração pública em infraestrutura, como iluminação, transporte e escolas.
O professor critica ainda a aplicação da Lei do IPTU Progressivo. “Existem outros instrumentos a serem aplicados antes da legislação, que estão previstos, inclusive, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Participativo”, diz Alves. Para ele, antes da cobrança do imposto em dobro, a prefeitura deveria estipular um prazo de um ano para que os proprietários apresentem um projeto de edificação. Depois de aprovado, eles teriam dois anos para colocar a ideia em prática. Caso a obra não seja concluída, aí sim o IPTU Progressivo poderia ser cobrado. “Mas tudo tem de ser feito com eficácia, principalmente, na fiscalização”, conclui o professor.
Terrenos abandonados ‘viram’ depósitos de lixo
Depois da reclamação de uma leitora, que preferiu não ser identificada, a equipe do JC foi até a Vila Industrial e encontrou diversos terrenos em estado de abandono, que se transformaram em depósitos de lixo. Este é o caso de uma área na quadra 6 da rua Ory Pinheiro Brisola, onde a denunciante mora com a família. “Há seis meses, a área está com mato alto, além de muito lixo, fato que traz ratos para dentro das casas”, reclama.
Entre a avenida Antônio Requena Nevado e a Antônio Pereira, também na Vila Industrial, havia outra área abandonada. Foi constatado, inclusive, um estrado de uma cama de solteiro jogado no meio do mato, que chegava a atingir a altura dos joelhos de uma pessoa adulta. Sobre o problema, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru informou que os terrenos são vistoriados pela Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde e, caso haja irregulares como esses, e os proprietários são identificados e autuados.
Quando há descumprimento das determinações de limpeza dos terrenos, os responsáveis são sujeitos a multas, que variam entre R$ 121,11 e R$ 4.602,00, dependendo da gravidade da situação. Caso haja reincidência, os proprietários têm de pagar o dobro do valor das últimas multas. Na falta de pagamento da autuação, a dívida é enviada à Divisão de Dívida Ativa e vira processo judicial, correndo risco de penhora de bens. Entretanto, a assessoria alerta à população responsável pelos imóveis que a manutenção da limpeza das áreas evita problemas de segurança, como invasões, uso indevido por terceiros e de saúde pública como a disseminação de transmissores de doenças. Em casos de depósito irregular de lixo em imóveis de terceiros ou incêndio provocado por outros em imóveis particulares, para a punição dos responsáveis, é necessário que haja material que identifique o mesmo. A prefeitura esclarece que, por lei, não é autorizada a assumir o serviço de limpeza de imóveis particulares.
