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Lei para garantir pasta e escova?

Nélson Gonçalves
| Tempo de leitura: 5 min

O programa de saúde bucal em Bauru comete o erro primário, grave, de não garantir a distribuição gratuita permanente do básico para crianças carentes: o kit com fio dental, pasta e escova de dente. A última aquisição dos insumos só vai chegar à rede municipal na próxima semana, ao final do primeiro semestre.

Para evitar essa deficiência, um grupo de voluntários que integra a ação Dentista do Bem vai solicitar audiência com o prefeito Rodrigo Agostinho para garantir, em lei, a distribuição do kit via cesta básica e para todos que estão cadastrados dentro dos patamares de assistência social.

A distribuição de pasta e escova não garante nem os itens básicos para a higiene bucal para o ano todo e não alcança todas as crianças matriculadas na rede. A diretoria de planejamento da Secretaria Municipal de Educação salienta que a prioridade é para o ensino infantil.

Mas o planejamento para a compra do kit de saúde bucal é falho. A secretaria se prepara o processo de aquisição se as diretoras enviarem as solicitações. E, conforme verificação diretamente com alunos e profissionais da área de saúde, em muitas escolas as ações de saúde bucal não são realizadas conforme as diretrizes.

Integrantes da rede de voluntários do Dentista do Bem, Magali Arantes e Walter da Silva Júnior avaliam que o programa municipal não “fecha todas as pontas necessárias para ter eficácia”.

“O tratamento para quem já apresenta cárie não chega a muitos, muitos carentes e isso é realidade em diversos bairros e tanto nas escolas quanto nas unidades de saúde. Além disso, onde o programa existe não alcança todos, a sistemática é falha e isso preocupa”, aborda Silva.

Magali exemplifica que em visita do grupo voluntário deste mês à Vila Dutra a triagem escancarou o problema. “De 100 crianças triadas no bairro, 30 apresentaram graves problemas de cárie. É preciso garantir orientação permanente e isso ser uma espécie de regra diária na escola. E o kit básico com escova, pasta e fio dental tem de ser distribuído para todos os carentes e em quantidade suficiente para o ano todo”, defende.

Para tanto, os voluntários do Dentista do Bem organizam contato com o prefeito para solicitar a adoção, através de lei municipal, de regra para garantir a distribuição do kit de saúde bucal. “No projeto já adotado em muitos municípios a lei estabelece a distribuição a partir do cadastro municipal de assistência mas para todos os carentes e não somente nas escolas. Tem de começar por alguma coisa. O quadro de cárie para uma cidade como Bauru ainda é muito ruim”, lamenta.

Para a coordenadora de Saúde Bucal da Prefeitura de Bauru, Sylvia Helena Scombatti de Souza, o programa avança nas unidades onde está estabelecido, mas a cobertura depende da ampliação do quadro de pessoal. “Cada Unidade Básica conta com duas equipes, em geral, uma de manhã e outra a tarde, para o atendimento, além do programa contratado para PSF junto a Sorri”, menciona.                    

Secretaria comenta

Conforme a diretora do Departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria de Educação, Fernanda Bechara Fantin, foram adquiridas, neste momento, 5.500 escovas dentais infantis, 3.000 porta escovas, 250 suportes plásticos e 3.500 tubos de dentifrício líquido.

A despesa, embora atinja R$ 52.750,00, valor “minúsculo” diante do orçamento e da importância do programa, não cobre os atendidos durante todo o ano. Isso sem contar a maioria que sequer tem acesso aos itens.  A pasta diz que priorizou o atendimento às crianças que permanecem em período integral nas Unidades de Educação Infantil.

“Com isso, serão atendidas todas as 3.550 crianças que se encaixam neste perfil e estão distribuídas pelas 18 unidades de período integral e 30 unidades de atendimento parcial e integral”, argumenta Fantin.  A secretaria acrescenta que também será oferecido material para todos os alunos com idade a partir de 04 anos, pertencentes às 17 EMEIs, com mais 1.614 crianças atendidas. O restante está destinado para eventuais trocas ou reposições.

“Os educadores do município também desenvolvem trabalhos educativos de higiene bucal utilizando recursos didáticos apropriados à faixa etária dos alunos, tais como teatro de fantoches, músicas educativas, desenhos entre outros, além de promoverem e desenvolverem nos alunos o hábito da escovação diária, visto que a ação é parte da rotina escolar. Ressaltamos que nossos educadores participam também de atividades de formação”, reforça a pasta.


Trinta milhões nunca foram ao dentista

Segunda a organização Dentistas do Bem, 30 milhões de crianças nunca foram ao dentista no Brasil. Perda dentária como mutilação e desigualdade. O pior desfecho para a doença cárie é a perda dentária.

Rogerio Mengarda, diretor do Clínico Odonto/Voluntário do Portal Planeta Voluntários, afirma que “cientificamente, a extração dos dentes é considerada uma decorrência do agravamento das doenças bucais mais prevalentes, entre elas a cárie. Na prática, ocorre como solução definitiva para dor, motivada principalmente pela falta de acesso ao serviço e à condição socioeconômica. A incoerência reside no fato de que, a extração é feita pelo serviço; portanto, para a extração não falta recurso nem acesso.


Falta o básico

O prefeito Rodrigo Agostinho admite que o programa precisa avançar também na distribuição de insumos.     

“Tem de ampliar ação educativa nas escolas, tem de ampliar as ações junto à Secretaria da Saúde, o DAE precisa melhorar no controle do flúor porque o excesso causa fluorose e a falta causa cárie. A abrangência da distribuição dos kits odontológicos tem de melhorar sim. É um conjunto de ações que precisam ser realizadas. No caso de Bauru, os indicadores são melhores que o de muitas cidades e temos atendimento feito também pelas faculdades. Mas precisamos melhorar”, aborda. 

Sobre a demanda de contratação de mais dentistas, Agostinho pontuou que há concurso realizado para a função. “É claro que a contratação de médico sempre fica na frente, mas precisamos avançar também com o quadro de dentistas e vamos fazer isso”, anuncia. 

 

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