João Rosan |
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Sessão da Câmara de Bauru tem dois temas polêmicas que retornam |
A Câmara Municipal de Bauru discute hoje, em sessão ordinária seguida por outra extraordinária, nove projetos e mais quatro moções de aplauso. Na segunda-feira passada, a sessão foi iniciada e logo em seguida concluída devido à morte de Valéria de Agostinho, mãe do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Para a tarde de hoje, vão ao plenário os assuntos que já estavam na pauta da última semana e mais alguns que entraram após o crivo de comissões temáticas do Legislativo.
Dois temas devem gerar mais polêmica entre os parlamentares, uma vez que não houve consenso nas discussões anteriores – ambos já tinham ido ao plenário e foram sobrestados: o projeto que cria o Instituto de Planejamento e outro concedendo isenção fiscal a imóveis de programas habitacionais das três esferas de governo, no caso o Minha Casa Minha Vida (MCMV), o único que está ativo atualmente. As duas propostas são do Executivo.
O Instituto de Planejamento já foi alvo de audiência pública no início do ano e vários segmentos da sociedade civil bauruense apontaram vazios no projeto. Tanto que a única parte do texto que efetivamente fala no Instituto é o cargo de coordenador do Instituto. A Câmara já sinaliza que derrubará essa parte do projeto de lei. “Além disso, outros pontos também não são consensuais, como transferir a fiscalização para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Há um entendimento que o Desenvolvimento tem que ir atrás do fomento econômico da cidade, não cuidar de fiscais”, explica o presidente da Câmara, o vereador Sandro Bussola (PT).
Isenção
Já o projeto que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários de programas habitacionais dos governos municipal, estadual e federal – válido apenas para aqueles com parcelas a pagar. No caso, o programa federal Minha Casa Minha Vida, o único ativo na cidade, seria o principal foco.
O projeto original previa a isenção total do IPTU, porém após discussões chegou-se ao valor anual de R$ 91,00. Bussola comenta que não haverá entrave para aprovar o projeto no que tange o aspecto jurídico. “Consultamos o setor Jurídico e o fato de estar em período eleitoral não interfere, pois são eleições estaduais e federais, e a lei será municipal, então não há impedimento”, afirma.
Outros projetos
Também está em pauta na sessão de hoje, em segunda discussão, projeto do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) que institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial de Bauru. Já o Poder Executivo terá mais três projetos em primeira discussão: o que dispõe sobre a Política para a Pessoa Idosa, um repasse de verba a três entidades assistenciais (Wise Madness, Casa do Garoto e Associação Comunitária São Francisco) e uma emenda à Lei Orgânica 1/14, alterando o artigo 108 da Lei Orgânica do Município (Assistência Técnica a Extensão Rural).
Ainda em primeira discussão, projeto do vereador Roque Ferreira (PT), instituindo o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolscente, e outro projeto de Raul Gonçalves Paula (PV), criando a Honraria “Medalha Sebastião Paiva”.
