Como a Saúde dominou as discussões, os vereadores adiaram, ontem, a votação dos dois projetos polêmicos que estavam na pauta da sessão legislativa. O primeiro tem como objetivo criar o Instituto de Planejamento em Bauru, além de reestruturar e reorganizar as secretarias municipais de Obras, Planejamento, Desenvolvimento Econômica e Finanças.
A outra proposta cuja discussão foi sobrestada fixa em R$ 91,00 o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida destinados a famílias com renda inferior a três salários mínimos. Ambos os textos voltam ao plenário daqui a duas semanas.
Por outro lado, os parlamentares aprovaram a criação de mais uma honraria do Poder Legislativo. Trata-se da “Medalha Sebastião Paiva”, que poderá ser atribuída pela Câmara aos indivíduos moradores de Bauru há pelo menos 30 anos e que tenham atingido 90 anos ou mais.
100 anos
O texto de Raul Gonçalves Paula (PV) prevê ainda que, quando um morador chegar aos 100 anos e for natural da cidade, poderá receber a honraria com a distinção destacada e cunhada na medalha de “Emérito Morador Centenário”.
Cada parlamentar poderá conceder duas medalhas por mandato. Não haverá limites, porém, para homenagens a cidadãos com mais de 100 anos.
Na sessão dessa segunda-feira, os vereadores também aprovaram o projeto de Roque Ferreira (PT) que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente.
