O Senado aprovou ontem projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias no País, com a obrigatoriedade para que um farmacêutico esteja presente nas drogarias e farmácias de manipulação durante todo o período de seu funcionamento.
A legislação atual abre brechas para que técnicos da área de saúde exerçam essa função, por isso a categoria reivindicava lei específica para regular a profissão. O projeto segue para sanção da presidente Dilma.
Pelo texto, apenas um farmacêutico pode ser o responsável técnico pela drogaria. O dono do estabelecimento também fica proibido de desautorizar as orientações do farmacêutico. Se houver desligamento do profissional, a farmácia terá até trinta dias para contratar outro.
Depois de 20 anos em tramitação no Congresso, o projeto também transforma as farmácias em estabelecimentos de assistência à saúde.
