Neide Carlos/Arquivo JC |
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Presidente Emílio Brumati se reune hoje no gabinete do prefeito |
Uma reunião será realizada hoje para definir pela rescisão ou não do contrato de aluguel do ginásio Panela de Pressão, firmado entre o Esporte Clube Noroeste (ECN) e a prefeitura municipal de Bauru. O assunto será discutido às 10h no gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), entre o próprio chefe do Executivo, o secretário de negócios jurídicos, Maurício Porto, o secretário de Esportes, Roger Barude, e o presidente do Noroeste, Emílio Brumati.
Em maio deste ano, uma ação trabalhista penhorou o aluguel e, agora, a quantia que era abatida da dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do clube, deverá ser paga separadamente. Caso isso não ocorra, o Noroeste perde o parcelamento e acumula duas dívidas: a do imposto e dos funcionários.
O contrato foi deferido em dezembro de 2011, com vencimento em março de 2016. Na época, a dívida de IPTU do clube com o munícipio era de R$ 1,080 milhão. Hoje, mesmo com o abatimento, o débito soma R$ 794.357,52.
O Noroeste só conseguiu uma certidão positiva com efeito negativo – com base em lei municipal - porque realizou um parcelamento do débito, que estava sendo amortizado com valores pagos a título de aluguel.
O valor mensal do aluguel da Panela é de R$ 19,053,00. Deste montante, R$ 11.244,32 era abatido do imposto, R$ 5.292,50 da reforma realizada pela prefeitura no complexo - cujo valor total da obra foi de R$ 300 mil -, e somente R$ 2.516,18 sobrava ao caixa do Norusca.
O que o clube não esperava é que sua dívida trabalhista viesse à tona. Além do IPTU, o Esporte Clube Noroeste deve mais de R$ 1,2 milhão a jogadores, de acordo com o próprio presidente do Noroeste, Emílio Brumati (leia abaixo).
Uma ação judicial, então, gerou penhora on-line sobre o aluguel que a prefeitura “pagava” ao Noroeste. Sendo assim, desde o dia 26 de maio, o órgão público vem efetuando o depósito referente ao débito parcelado do IPTU (R$ 11.244,32), devido à determinação judicial. O prazo para resolver o impasse é até o final deste mês.
Rompido o pagamento do parcelamento, o Noroeste volta a ser devedor e está impedido de contratar com o município de Bauru. Além de não receber o valor integral do aluguel da Panela, agora, o clube ainda terá que e desembolsar os mais de R$ 11 mil.
“O que inviabiliza a continuidade do contrato é o Noroeste não pagar o parcelamento e ter uma dívida com a prefeitura. Tudo bem ter o aluguel penhorado em depósito judicial para a ação trabalhista, desde que o clube, agora, pague por mês o parcelamento”, pontuou o secretário de Esportes, Roger Barude.
Presidente não vê outra solução: ‘A prefeitura ficará sem receber o IPTU’
Diante do não abatimento da dívida de IPTU, depois da ação trabalhista, o presidente do Noroeste, Emílio Brumati, disse não ter a quantia para arcar com o parcelamento.
“Não temos esse dinheiro. A prefeitura ficará sem receber o IPTU. Vamos tentar arrumar uma solução na reunião de amanhã (hoje), já que o dinheiro foi bloqueado pela Justiça”, disse Brumati.
Na verdade, com a ação judicial e o bloqueio do parcelamento em vigor desde maio, o clube alvirrubro já acumula mais três meses de dívidas com o município – ou seja, R$ 33.732,96.
Brumati alegou que teria recebido o comunicado da penhora do aluguel da Panela somente ontem. “O valor total da dívida trabalhista é de R$ 1.265,000,00 milhão, distribuídos em 66 ações”, constatou.
O secretário de negócios jurídicos da prefeitura, Maurício Porto, explicou que, caso o Noroeste cesse o pagamento do parcelamento da dívida, volta tudo à estaca zero. “Após ser firmado o acordo, foi suspensa o processo de execução da dívida na Justiça. Caso seja rescendido o contrato, a execução volta a correr normalmente de onde parou”, disse Porto.
Ainda segundo ele, os trâmites seguem e, futuramente, pode haver penhora de bens do clube. “Assim como aconteceu com as ações trabalhistas, cujo juiz determinou a penhora do aluguel da Panela, pode ocorrer também em relação à cobrança do IPTU”, concluiu o presidente.
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