Cumprindo agenda em Bauru e região nesta quinta-feira, o deputado estadual e ex-secretário estadual do Meio Ambiente – afastado do cargo em razão do processo eleitoral deste ano, Bruno Covas (PSDB) explicou as novas regras para a fiscalização ambiental em São Paulo, que contemplam, inclusive, instância de negociação.
Trata-se de um atendimento conciliatório que permite um encontro entre autuado, técnicos Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e da Polícia Militar Ambiental com o intuito de negociar formas de pagamento como alternativa às penalidades aplicadas.
Dessa forma, as multas podem ser substituídas pela reparação do dano ambiental, pela participação em curso de educação ambiental e informações sobre as normas e condutas ambientais legais e pela possibilidade de conversão da multa em serviços ambientais.
Bruno Covas explica que o Programa Estadual de Conciliação Ambiental foi lançado no mês de junho e se tornou possível a partir de decreto de abril deste ano, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O modelo de conciliação já funciona como piloto na cidade e região de São José do Rio Preto, mas a iniciativa, segundo o deputado, deve ser colocada em prática em todo o Estado de São Paulo a partir do início do ano que vem.
“É importante porque vamos focar, em primeiro lugar, o entendimento, a conciliação entre as partes; na frente da multa ou do embargo. A expectativa é de que pelo menos 80% dos casos sejam resolvidos dessa forma. Muitos viram processos e todo mundo perde, tanto o meio ambiente quanto o empreendedor”, argumenta.
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) acompanhou a agenda de Covas na região e comentou o programa. “Essa iniciativa do governo vai ao encontro do que pensamos: a necessidade de preservar o meio ambiente, mas sem radicalismos que emperrem o desenvolvimento das cidades”, observa. Ontem, os dois passaram por Bauru, Piratininga, Espírito Santo do Turvo, Paulistânia, Cabrália Paulista, Fernão e Ibitinga.
Preparo
A Secretaria do Meio Ambiente ressalta que os agentes de conciliação terão à disposição formação continuada e que o novo programa proporcionará ao sistema ambiental paulista maior efetividade na recuperação de danos causados.
O decreto estabelece ainda a redução do tempo para finalização dos casos que eventualmente culminem em processos decorrentes de infrações para até seis dias. Antes, esse prazo era de até três anos. A expectativa é de que haja aumento de 15% para 70% no índice de processos resolvidos.
Informatização
Bruno Covas pontua ainda que o novo sistema dará fim aos procedimentos controlados por papel, por meio da integração dos sistemas da Secretaria do Meio Ambiente e da Polícia Militar Ambiental, informatizando os processos de registro e acesso às denúncias e aos autos de infração ambiental, que passam a ser eletrônicos. Ou seja, todo o procedimento administrativo – desde a lavratura do auto de infração até a conclusão do processo – será eletrônico e os dados compartilhados.
Monitoramento
Para garantir a efetividade dos novos procedimentos, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo conta com o Plano de Fiscalização já implementado, que abrange as Unidades de Conservação, queimadas e incêndios florestais, pesca costeira, fauna silvestre e reserva legal.
Há ainda o monitoramento por sensoriamento remoto, que permite comparar imagens e identificar a supressão de vegetação e o sistema de vigilância ambiental, que conta com 25 salas Ambientais de Operação, onde são compartilhados dados entre os operadores do Estado e dos municípios.
