A Prefeitura de Bauru já tem o dinheiro para reformar e ampliar o Pronto-Socorro Central (PSC), obra anunciada e esperada há anos em função das precárias condições físicas da principal unidade municipal de urgência e emergência de Saúde. A administração, porém, decidiu recuar do projeto que previa a construção de 70 leitos para cuidados prolongados a pacientes.
Atualmente, o PSC tem apenas 12 leitos e a necessidade de ampliação foi apontada por vereadores em meados do ano passado, em meio à crise na assistência hospitalar, quando pacientes passavam dias nos corredores do local, à espera de leitos no Hospital de Base ou no Hospital Estadual.
À época, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) rechaçou a proposta, alegando que a função do PSC era atender casos de urgência e emergência e não manter pessoas internadas, mas voltou atrás após a devolução de R$ 1,4 milhão do orçamento da Câmara Municipal ao final de 2013, quando firmou o compromisso de que o dinheiro seria utilizado para a reforma da unidade.
Secretário de Saúde, Fernando Monti explica que o recuo à construção de 70 leitos foi definido em reunião da qual participaram, além dele e sua equipe, o prefeito, técnicos das pastas do Planejamento e o vereador Raul Gonçalves Paula (PV), representando a Comissão de Saúde do Poder Legislativo. “Foi consensual o entendimento de que não precisamos desses leitos agora”.
A mudança do cenário de retaguarda hospitalar em Bauru pode justificar a decisão. No ano passado, Rodrigo chegou a decretar estado de calamidade pública no setor. Após a intervenção do Ministério Público e até do Poder Judiciário, que chegou a obrigar o poder público a custear internações de pacientes em leitos particulares, o problema foi estancado, por meio de mudanças no sistema de regulação de vagas, antes gerenciado pelos próprios hospitais e agora integralmente vinculado à Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde.
Estrutura
Monti afirma que, apesar da desistência da construção dos leitos, a reforma do PSC contemplará a estrutura necessária para viabilizar essa ampliação no futuro.
O secretário esclarece que, independente da construção dos leitos, o projeto de reforma do PSC contempla ampliação e adequações na área destinada aos casos mais críticos, a Unidade de Pacientes Graves. A expectativa é de que a licitação para a obra seja aberta ainda nesse ano.
Sem verba
Vereador Raul Gonçalves Paula (PV), que participou da discussão que culminou na desistência da ampliação dos leitos do Pronto-Socorro Central (PSC), afirma que a falta de dinheiro foi fator decisivo para o recuo. “Não tinham dinheiro para fazer tudo agora”, observou.
Fernando Monti argumenta que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) ainda calcula o custo da reforma da unidade, mas estima que, com a construção dos leitos, a obra exigiria R$ 9 milhões e, agora, deve ficar em R$ 6 milhões.
Como já noticiou o Jornal da Cidade, mesmo com o dinheiro obtido pela venda de folha de pagamento da prefeitura para a Caixa Econômica Federal (CEF) por R$ 14 milhões, as finanças dos cofres públicos preocupam, por conta da queda de arrecadação com ICMS e ISS, registrada no primeiro quadrimestre de 2014.
Ou seja, parte desse montante pode ser utilizada para que o município consiga pagar todas as suas contas até o final do ano, o que coloca em risco a concretização. A possibilidade coloca em xeque a reforma da Estação Ferroviária, outra obra cuja viabilidade dependia da venda da folha.
