A Receita Federal recuou temporariamente da decisão de reduzir a cota de isenção de imposto de mercadorias que cruzam a fronteira terrestre para o Brasil.
Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a redução da cota será revogada por um ano. “Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota”, afirmou Barreto.
A ideia é que o valor isento de imposto só caia quando começarem a funcionar as lojas francas - free shops a serem instalados do lado brasileiro de cidades gêmeas (que são cortadas pela fronteira).
Portaria publicada anteontem no “Diário Oficial da União” reduzia de US$ 300 para US$ 150 o valor de compras feitas no Exterior que ficavam isentas de imposto, quando ingressam via terrestre, por rios ou lagos, ao Brasil.
A medida visa compensar a renúncia fiscal das chamadas lojas francas, cuja criação foi aprovada pelo Congresso e autorizada pela portaria publicada nesta segunda-feira (21).
