As reclamações que os passageiros fazem à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contra empresas aéreas por má prestação de serviço levam seis anos para ser totalmente julgadas pelo órgão.
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Infraero/Divulgação |
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Estão em julgamento em 2014 as queixas feitas em 2008, quando atuavam companhias que não existem mais, como a Webjet, incorporada à Gol, e a Trip, comprada pela Azul. Os registros de 2009, por exemplo, ainda estão na fila.
Passageiros cujas denúncias foram julgadas dizem mal se lembrar da razão pela qual procuraram a agência. Esses julgamentos se referem a processos administrativos na Junta Recursal, a segunda instância da Anac.
É quando a empresa é multada pela agência e recorre para não ter de pagar, por infrações como prática de overbooking, extravio de bagagem e não prestação de assistência devida ao passageiro.
Nessa etapa, estão pendentes de análise e julgamento 3.815 processos administrativos, segundo a agência.
A maioria diz respeito a infrações por desrespeito ao passageiro das principais companhias de transporte regular (TAM, Gol, Azul e Avianca), mas há também recursos de empresas de táxi aéreo e de aeroportos, entre outros.
Na prática, as empresas só ficam obrigadas a pagar eventuais multas após concluído o processo administrativo -que, na maioria dos casos de desrespeito ao passageiro, acaba na segunda instância.
Isso se não decidirem recorrer à Justiça, o que retarda ainda mais o pagamento.
Nos julgamentos de segunda instância da Anac em 2014, as multas aplicadas às empresas aéreas foram de R$ 7.000 e R$ 10 mil, na média.
Em situações excepcionais (multas de R$ 50 mil ou mais, por exemplo), o processo pode ir à terceira instância.
FALTA DE PESSOAL
A demora no andamento se dá por falta de gente. A junta tem seis servidores para analisar e julgar milhares de recursos. A agência disse que colocará mais duas pessoas "em curto espaço de tempo".
"O corpo técnico da Anac é super qualificado, mas falta pessoal para dar conta de tanto volume de processos", diz Guilherme Amaral, advogado de companhias aéreas.
O maior interesse das empresas, disse, é que a penalidade seja aplicada de modo correto, em prazo adequado.
Também contribuem as características do andamento dos processos, que chegam a voltar à primeira instância, a fim de corrigir erros.
Há outra explicação: em 2008 e 2009, houve um boom de infrações que, segundo a Anac, se deveram à "intensificação de fiscalização" em razão de "ocorrências que prejudicaram o setor aéreo".
A Anac analisa todas as queixas recebidas. A considerar a média atual (1.877 processos analisados por ano, de 2010 a 2013), se nenhum fiscal apontar irregularidades nas empresas ou se os passageiros deixarem de reclamar, a junta levará dois anos só para julgar o que tem em mãos.
A lentidão não resulta necessariamente em eficiência.
Segundo a própria Anac, 21,75% das multas –uma a cada cinco– foram canceladas de 2010 a 2013, o que significa que as empresas não precisaram pagar. Isso ocorre por falhas no processo, como um erro durante a fiscalização.
Em 71,25% dos casos, a segunda instância confirmou a multa dada pela primeira e, em 7%, a reduziu.
"Nem me lembrava direito", afirma o publicitário Daniel Boa Nova, 32, que, em 2008, foi à Anac depois que o voo da Ocean Air (hoje Avianca) atrasou mais de quatro horas, recurso que só foi julgado em junho passado.
"Se é para funcionar assim, melhor até parar."
