Embriaguez ao volante cai 40%

O enrijecimento das sanções impostas pela chamada nova Lei Seca, o aumento das fiscalizações e a possibilidade de condutores alcoolizados que provocam mortes serem condenados por homicídio são os principais motivos apontados pelas autoridades.

Segundo dados da Polícia Civil, de janeiro a junho, houve registro de uma ocorrência de embriaguez ao volante a cada dois dias na Central de Polícia Judiciária (CPJ), em um total de 98 casos, número 40% menor do que os 162 contabilizados no mesmo período do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2012, foram 158 boletins registrados.

Os números referem-se aos casos de embriaguez em que foi constatada a presença de mais de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, quando o crime de trânsito se configura; ou então quando o motorista se recusou a fazer o teste do etilômetro e precisou ser encaminhado à delegacia. Abaixo deste valor e se não houver vítimas, o condutor comete apenas infração de trânsito, em que recebe multa de R$ 1.915,40 e fica impedido de dirigir por um ano.

No acidente mais grave registrado neste fim de semana, o bafômetro acusou a presença de 0,86 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões de Sérgio Donizeti Toledo, 41 anos. Ele conduzia uma caminhonete Silverado que colidiu na traseira de um Ford Fiesta na rodovia João Baptista Cabral Rennó (SP-225), a Bauru-Ipaussu.

A negligência provocou a morte de Lucas Álvaro dos Santos, 23 anos, e deixou outras quatro pessoas feridas. O delegado que registrou o caso, no entanto, decidiu enquadrá-lo por homicídio culposo (sem intenção de matar).

Maior rigor

Mas, não raro, condutores alcoolizados que matam no trânsito respondem por crime de homicídio doloso, cuja pena pode chegar a até 20 anos de reclusão. “Dependendo da gravidade, o delegado pode entender que o motorista assumiu o risco de provocar a morte e o prende em flagrante, sem direito a fiança. Trata-se de uma jurisprudência nova, que o Judiciário tem reconhecido”, comenta o delegado seccional interino Marcos Buarraj Mourão.

Ele avalia que este rigor tem contribuído para estabelecer maior cautela entre os condutores. As fiscalizações realizadas pela Polícia Militar também têm levado os motoristas a pensar duas vezes antes de assumir o volante depois de consumir bebida alcoólica.

É o que garante o tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da PM. Ele explica que, em todos os acidentes, com ou sem vítimas, há a orientação para que os policiais submetam os condutores ao teste do etilômetro.

E, como medida de prevenção, operações que receberam o nome de “Direção Segura” são realizadas em pelo menos três pontos distintos da cidade a cada final de semana, com abordagem aos motoristas nos locais de maior fluxo de veículos. “Mas, apesar da redução, infelizente, há os que insistem em dirigir embriagados, colocando a própria vida e a de terceiros em sérios riscos”, lamenta.

Vítimas

Pelo menos duas das cinco vítimas que ficaram feridas no acidente do último sábado continuam internadas no Hospital de Base. Passageiras do Ford Fiesta que teve a traseira atingida pela Silverado, Mariana Condomitti Hipólito segue na UTI e Daniella França Nunes foi transferida para um leito clínico, com quadro estável.

As famílias do motorista da Silverado Sérgio Donizeti Toledo, da condutora do Fiesta Ana Paula Fernandes Cham e da passageira Ágata Zanatta Urbano não autorizaram a divulgação de informações sobre o estado das vítimas.

Multa e exame clínico

Em vigor desde o início de 2013, a nova Lei Seca, aos poucos, vem mudando o comportamento dos motoristas,. Além de instituir multa bem mais pesada (R$ 1.915,40), a legislação também extinguiu a brecha para os condutores que se recusavam a fazer o teste do bafômetro.

“Se o motorista se recusasse a fazer o teste do etilômetro, ficava livre do inquérito criminal, independentemente do quanto tivesse bebido”, observa o tenente José Sérgio de Souza. Agora, diante da recusa, o condutor é encaminhado à delegacia e submetido a exame clínico. Pela nova lei, o motorista comete infração de trânsito se o teste confirmar a presença de mais de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, considerada margem de erro do aparelho. Ele é autuado com multa de R$ 1.915,40 e fica impedido de dirigir por um ano.

O motorista responde por crime de trânsito se o bafômetro constatar valor igual ou acima de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar. A pena é de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso provocar a morte de alguém, poderá responder a processo por homicídio doloso.