A casa noturna Rastro do Cowboy, localizada na rodovia Elias Miguel Maluf, - próximo ao limite entre Bauru e Piratininga -, teve suas atividades suspensas a partir de ontem. A proibição veio depois de deferido o pedido de liminar feito à Justiça pela Promotoria de Urbanismo, do Ministério Público, que moveu ação civil pública contra o município e o empreendimento, devido à ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o estabelecimento poder funcionar.
O promotor de Urbanismo, Luís Gabos, apontou que a casa noturna está a cerca de cinco metros da rodovia e comporta um fluxo de 26 mil pessoas, sendo assim um polo gerador de tráfego, o que reflete diretamente no trânsito: prejudicando o tráfego de moradores daquela região e, consequentemente causando acidentes.
“A portaria dele fica quase às margens da rodovia. É extremamente perigoso para as pessoas, isso já é notório, pela quantidade de acidentes que acontecem. Quando a casa noturna está em funcionamento, aquela rodovia fica completamente congestionada, impedindo o tráfego das pessoas que moram na região, inclusive”, alega Gabus. A ação também envolve o município, para que não libere licenças, aprovações e alvará à casa noturna até que o estudo de impacto seja feito.
“Eu pedi que sejam suspensas as atividades do Rastro do Cowboy e que seja elaborado o Estudo de Impacto de Vizinhança. Esse estudo está previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Bauru e ainda aponta quais são as medidas que devem ser feitas para diminuir os efeitos que o impedimento gera. Apuradas quais são essas medidas, elas deverão ser feitas pelo empreendedor”, frisou.
Essa é uma ação paralela à proposta pela mesma promotoria contra o município, com o objetivo de assegurar o tráfego na Elias Miguel Maluf. Depois desta ação inicial, já foram feitas melhorias no acostamento, no desnível e no mato alto.
Não existe um prazo fixo para a casa noturna entregar o estudo. Se descumprir a medida judicial, proferida pela juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 17, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil. A Secretaria de Planejamento (Seplan) informou à Promotoria que a casa estava sem alvará de funcionamento para este ano.
Fechado para reforma
O proprietário da casa, Emílio Brumati, informa que os advogados do estabelecimento estão adotando todas as providências cabíveis no caso da ação civil pública. Diz também que o Rastro do Cowboy já iria entrar em recesso, inicialmente, até 20 de setembro, antes mesmo da decisão judicial. Segundo ele, além de uma reforma de ampliação, o período fechado serviria para acerto da documentação pendente, entre outras providências. Brumati lembra que o Rastro possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e que estava faltando apenas o alvará da prefeitura, o que será providenciado.
