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O acidente que matou um cavalo e deixou um motorista em estado grave na avenida Nações Norte, ontem, em Bauru, reacendeu, junto ao poder público, a discussão do problema de animais soltos pela cidade. O prefeito Rodrigo Agostinho disse que realizará uma reunião, na próxima semana, com o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, com intuito de viabilizar uma força-tarefa para intensificar a apreensão desses animais. Além disso, Rodrigo defende uma alteração ou criação de uma nova legislação municipal, que seja mais rígida e que não permita a devolução do animal encontrado solto.
“A legislação é muito frágil. Eu defendo que o animal seja recolhido e colocado em doação, ou então, que vá a leilão. A devolução ao proprietário faz com que esse tipo de situação se torne frequente”, aponta Agostinho. “Nesse período de seca, os proprietários acabam colocando esses animais para pastar em terrenos pela cidade e isso tudo acaba acontecendo. Depois, eles alegam terem sido furtados ou que as porteiras foram abertas por terceiros, como artifício para se isentarem da multa aplicada pelo CCZ”, detalha o prefeito.
Penalidade
A lei municipal prega que, ao ser encontrado solto perambulando por via pública, o animal deve ser recolhido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Por dia, a Divisão de Vigilância Ambiental recebe de sete a dez chamados de animais de grande porte soltos em via pública.
Após a apreensão, os animais são levados para o CCZ e o responsável tem o prazo de cinco dias para retirá-los, ficando sujeito ao pagamento do valor único de R$ 98,79 pela estadia do animal nas dependências do órgão, mais multa, que varia de R$ 121,11 a R$ 4.602,00.
Conforme o próprio prefeito admite, no entanto, o sistema acaba vítima de manobras por parte de alguns proprietários, que alegam isenção de culpa.
Outra dificuldade quanto à apreensão dos animais é que, em muitos chamados, o tempo de resposta do CCZ é maior do que o de reação do proprietário, que acaba recolhendo os bichos antes da chegada da fiscalização.
É proibido!
Antes da legislação que pune administrativamente o proprietário, contudo, existe ainda uma lei municipal, de 1998, que proíbe a criação de animais como porcos, galinhas e de grande porte em área urbana, por conta do risco da proliferação de doenças, como a leishmaniose, por exemplo.
Questionado sobre a aplicação dessa lei e quanto à ineficiência da fiscalização por parte do poder público, Rodrigo titubeou.
“Realmente, na área urbana, não devia ser permitido esse tipo de animais. A fiscalização até que acontece, mas as pessoas vão encontrando brechas, vão mudando de lugar, vão levando os animais para outros lugares. Na verdade, falta um conjunto de ações. Intensificar fiscalização e apreensão. Mas vamos estudar a possibilidade de criar ação diferenciada para intensificar apreensão de animais que estejam soltos pela cidade”, pontua Rodrigo.
Em março deste ano, reportagem do JC mostrou que funcionários do CCZ chegaram a ser ameaçados por fazendeiros, com uso de arma de fogo, para não prosseguirem com a apreensão de gado solto pela cidade.
Polícia Civil afirma que investiga os casos
Deixar animais soltos em via pública, principalmente de grande porte, caracteriza omissão de cautela e o proprietário pode responder tanto na esfera civil quanto criminal por possíveis danos e periclitação da vida ou saúde de outrem.
Delegado Seccional interino de Bauru, Marcos Morão aponta que todos os casos registrados na Central de Polícia Judiciária (CPJ), inclusive envolvendo animais soltos, são investigados, principalmente se envolvem acidentes ou danos.
“Todos os casos registrados são investigados, sob pena de prevaricação. Há certa dificuldade em se chegar ao autor, mas não podemos arquivar nada. Quando identificado, o autor ou proprietário responde civil e até criminalmente”, pontua Morão.
A Polícia Civil, contudo, não soube contabilizar em quantos casos os proprietários de animais já foram punidos, já que, para obter tal dado, seria preciso um estudo refinado de todas as ocorrências registradas na CPJ. “Não há uma tipificação para acidentes, lesões ou homicídios envolvendo animais especificamente. Teríamos que buscar caso por caso para quantificar”, comenta o delegado.
