Discutido desde o início de 2014, foi aprovado, na sessão legislativa de ontem, projeto de lei que fixa em R$ 91,00 o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado das famílias com renda de até três salários mínimos, contempladas pelo programa “Minha Casa Minha Vida”. Até 2015, elas serão 6.800 em Bauru.
Inicialmente, a proposta do governo era isentá-las do tributo até que conseguissem quitar o financiamento dos imóveis junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A iniciativa, no entanto, sofreu forte oposição de setores da Câmara Municipal.
“Conseguimos dizer não ao populismo e a medidas irresponsáveis. Ao mesmo tempo, fizemos justiça porque algumas dessas famílias teriam que pagar mais de R$ 400,00 por conta da absurda e irracional planta genérica aprovada no fim do ano passado, que provocou imensas distorções”, pontuou o vereador Lima Júnior (PSDB), líder da bancada de oposição a Rodrigo Agostinho (PMDB).
Planta genérica
Na tribuna, o tucano voltou a cobrar da prefeitura medidas que tenham como objetivo corrigir futuras distorções causadas pela planta genérica, como o “super IPTU” para imóveis construídos em 2014.
Ainda na sessão de ontem, os vereadores adiaram a votação de projetos como o que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e o que tenta proibir o uso de aparelhos sonoros nos circulares do transporte coletivo da cidade.
Sessão solene
A Câmara Municipal recebeu diversas autoridades em sessão solene que comemorou, nessa segunda-feira, os 118 anos de Bauru. Em seu discurso, ao reconhecer problemas o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que a cidade é muito jovem e está em constante processo de construção.
Após agradecer a contribuição dos vereadores nas grandes discussões que envolvem o município, o chefe do Executivo afirmou que uma crise econômica está por vir, mas que o Interior de São Paulo é a “bola da vez”. Rodrigo comemorou ainda as inaugurações de obras, “coincidentemente” agendadas para o mês de aniversário da cidade.
Presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT) também discursou e enalteceu a atuação da Câmara Municipal. “As iniciativas do Executivo são aperfeiçoadas aqui”.
A solenidade contou com as presenças dos ex-vereadores Marcelo Borges e Catarina Carvalho e do ex-prefeito Nilson Costa.
Participaram ainda o chefe do Estado-Maior do Comando de Policiamento do Interior (CPI-4), tenente-coronel Walter Oliveira, o delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Giasone Cândia, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro, além de outras autoridades, representantes de entidades e demais convidados.
Ao final do ato solene, foi cantado o Parabéns a Bauru e o tradicional bolo de aniversário foi servido aos presentes.
