João Rosan |
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Vereadores já se reuniram com secretário para discutir o projeto |
Está sendo analisado pela Câmara Municipal de Bauru um projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que pretende criar oito cargos comissionados, de livre nomeação, de coordenadores de modalidade na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel).
A proposta, porém, tem o único intuito de garantir a permanência na administração dos profissionais não concursados que já atuam em projetos desenvolvidos junto a crianças e adolescentes da cidade, bem como no preparo de atletas de alto rendimento que competirão nos Jogos Abertos do Interior deste ano, que serão sediados em Bauru.
O problema é que o município havia assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP) justamente com o objetivo de extinguir esses cargos, após apontamento de irregularidade do promotor Fernando Masseli Helene.
Na prática, o governo municipal tenta promover a troca de seis por meia dúzia, ou, mais precisamente, de 10 cargos comissionados que já existiam por oito novos, que dependem de autorização dos vereadores.
Foram os parlamentares, aliás, que aprovaram, no ano passado, a lei que colocou em extinção esses cargos – então chamados de técnicos.
“Depois dessa lei aprovada, qualquer um que saísse desses 10 cargos eu não poderia substituir. E aconteceu isso com dois deles. Agora, nós tentamos a aprovação desses oito para não interromper o atendimento a 2.000 crianças nem prejudicar os trabalhos para os Jogos”, explica Roger Barude, titular da Semel.
O projeto prevê a criação de cargos de coordenadores para taekwondo, ginástica artística, handebol, karatê, kung fu, judô, tênis de mesa e boxe. Barude argumenta que são modalidades esportivas muito específicas, o que dificulta a contratação de servidores por meio de concursos públicos, como esperava-se da administração após o TAC junto ao MP para que o município reduzisse a quantidade de comissionados por livre nomeação.
“Por concurso, como vou garantir que venha um especialista, até um medalhista, em modalidades como o kung fu? Uma prova prática não garante nada. É mais fácil chamar alguém bom do vôlei ou do karatê? Do basquete ou do boxe?”, questiona.
Mais 10
Apesar das alegações de Roger Barude, as modalidades mais comuns, como o futebol, também são treinadas por ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação.
Ele justifica que, além dos 10 técnicos cujos cargos foram colocados em extinção, a estrutura da Semel conta com mais 10 profissionais especialistas em modalidades esportivas, cujos cargos já recebiam o título de coordenador e, por esse motivo, não foram alvos dos apontamentos do Ministério Público.
Conceito
Parte do TAC firmado que culminou na inicial extinção dos cargos, que poderá ser revogada na prática com a criação das novas vagas já proposta à Câmara Municipal, o promotor Fernando Masseli Helene afirma que pediu a extinção dos comissionados porque não há justificativa para livre nomeação em cargos técnicos.
“Contudo, a criação de novos cargos é de prerrogativa do prefeito, que depende da anuência do Legislativa. Se essas coordenações que estão sendo propostas tiverem atribuições que as justifiquem, não há muito o que o Ministério Público possa fazer. Por outro lado, se houver irregularidade, voltaremos a atuar”, conclui o promotor.
Prazo para nomeações
O secretário Roger Barude já foi chamado pelos vereadores para explicar a troca de “seis por meia dúzia”. A irracionalidade da proposta, subsequente à extinção dos cargos de técnicos, chama a atenção de alguns deles.
Vereadora Telma Gobbi (PMDB), por exemplo, já apresentou emenda que obriga à lotação dos novos cargos por servidores efetivos da Prefeitura de Bauru.
Presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal, Fábio Manfrinato (PR), por sua vez, propôs outra que obriga a administração pública a promover concursos para contratação de coordenadores das oito modalidades. A proposta prevê que os cargos poderão ser livremente nomeados até que essa providência seja tomada.
Já Fabiano Mariano (PDT) acrescentou que, caso a Semel já tivesse especificado as modalidades em concurso público realizado há três anos, poderia ter traçado planejamento de trabalho, tornando-se independente das livres nomeações. Antes de ser colocado na pauta de votação do Legislativo, o projeto aguarda a resposta de questionamentos da Comissão de Economia e Finanças.
