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O rombo nas contas da Prefeitura de Bauru mais que dobrou em apenas três meses. O déficit na arrecadação em relação às despesas da administração para 2014 era de R$ 4 milhões até abril. Em julho, são R$ 8,6 milhões. O aperto financeiro já implica no corte de obras importantes previstas para este ano: a da Estação Ferroviária e do Pronto-Socorro Central (PSC).
As obras seriam custeadas pela venda da folha de pagamento do funcionalismo municipal à Caixa Econômica Federal (CEF) por R$ 14 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões foram recebidos pela prefeitura. O restante (R$ 5,5 milhões) foi dividido entre os demais órgãos do Poder Executivo (DAE, Emdurb etc). Diante da escassez nos cofres das Cerejeiras, porém, esse dinheiro extraorçamentário agora será usado para cobrir o déficit já apurado. “Arrecadamos R$ 8,5 milhões a menos do que o previsto. É exatamente o valor que entrou pela venda da folha. Esse dinheiro é a garantia para que a gente possa fechar o ano e pagar todos os salários dos servidores”, revela o secretário municipal de Economia e Fianças, Marcos Garcia.
O gestor, diante da necessidade de contenção de verbas, avisa que está descartada a viabilização das reformas do PSC e da estação, planejadas pelo prefeito Rodrigo Agostinho. “Vamos esperar o balanço anual para ver se vai dar para fazer em 2015. Mas a tendência é que o ano que vem seja pior”, pontua Garcia.
ICMS e ISS
A queda de arrecadação é motivada, principalmente, pela redução dos repasses do Estado ao município referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo incide sobre as vendas da indústria e do comércio, abrangendo os setores atacadista e varejista. Parte do dinheiro é distribuída entre as prefeituras, de acordo com o índice que mede a atividade econômica e a população dos municípios.
Nos sete primeiros meses desse ano, a arrecadação por meio do ICMS foi 5,5% menor do que no mesmo período do ano passado. A prefeitura, porém, esperava incrementar em 6% a receita obtida pela cobrança do tributo.
Dos R$ 104,1 milhões previstos, a administração recebeu apenas R$ 92,8 milhões até julho. Em 2013, esse valor foi de R$ 98,2 milhões. “Foi uma perde de R$ 12 milhões. Sem dúvida, é um reflexo da desaceleração da economia no País”. A arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), recolhido diretamente pela prefeitura, também caiu, mas de forma menos acentuada. O déficit, nesse caso, é de R$ 4,1 milhões em relação à receita prevista para este ano.
Histórico
A maior despesa do governo municipal, hoje, é com folha de pagamento e outros gastos com pessoal: são R$ 24 milhões ao mês. Quando o prefeito assumiu o cargo, esse valor era de R$ 11 milhões. Só nesse ano, o custo com servidores e comissionados subiu 8%. No primeiro mandato do peemedebista, porém, a arrecadação cresceu bastante. O revés teve início em 2013 e se agravou em 2014. Neste ano, segundo o secretário de Finanças, a administração também passou a arcar com novas despesas, como a da gestão do Aeroclube e o subsídio à ampliação para 50% no desconto da tarifa do transporte público para estudantes.
Apesar do grave desfalque orçamentário, o secretário Marcos Garcia elenca alguns fatores que colaboraram para que o cenário não fosse ainda pior. Houve, por exemplo, incremento de 17,6% na arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por conta do aumento de até 24% aprovado pela Câmara Municipal do ano passado.
Também cresceram as receitas provenientes do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – 32,3% - e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – 26,5%.
“A gente já contava com o aumento no IPTU. Nos outros casos, foi uma boa surpresa porque contávamos com aumentos de 7% ou 8%”, pontua Garcia.
Os bons resultados, porém, não foram suficientes para evitar o rombo orçamentário, pois os tributos em queda, ICMS e ISS, em 2013, foram responsáveis pela metade da arrecadação.
A prefeitura deixou de gastar R$ 6 milhões ao longo deste ano, previstos para pagar as parcelas da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), cuja negociação não se concretizou.
Esse dinheiro deve ser utilizado para estancar o possível aumento no rombo das contas do município entre agosto e dezembro de 2014. “É muito difícil saber se vai piorar ou não. Em junho, por exemplo, tivemos um péssimo mês para o ICMS. Em julho, já houve uma melhora”, explica o secretário de Finanças.
Outra boa notícia é a qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Bela Vista, Ipiranga e Geisel/Redentor. Entrarão nos cofres municipais mais R$ 5,3 milhões. Esse dinheiro, porém, já está comprometido com as melhorias salariais que estão sendo negociadas pelo governo junto aos médicos da rede.
2015: pessimismo
Não há expectativas por parte do secretário Marcos Garcia de que o ano que vem seja melhor para as finanças do município. Só em precatórios, a Prefeitura de Bauru terá que pagar R$ 9,8 milhões. Em 2014, foram R$ 3,9 milhões.
A maior parte da conta – R$ 7 milhões – é referente ao pagamento pela desapropriação da área do Sambódromo, durante o governo Antonio Izzo Filho.
O aumento significativo da receita com IPTU também não se repetirá em 2015, pois o reajuste na cobrança do tributo aos munícipes se limitará à correção da inflação. “Sendo otimista, no ano que vem a receita geral vai crescer 5%. Se não houver melhora quanto ao ICMS, esse índice pode ser ainda menor”.
Marcos Garcia também conta com o início da cobrança das dívidas da Cohab. “Vai sobrar muito pouco para novas despesas. Será um ano muito difícil para todas as prefeituras. Não importa quem será o próximo presidente. Sabe-se que a inflação ficará em torno de 6,5%. O aumento do PIB também não sairá do 1%. Mais do que nunca, a ordem é pisar no breque e, ao mesmo tempo, puxar o freio de mão”, finaliza.
