Nesta terça-feira (19), durante operação na região de Avaré (120 quilômetros de Bauru), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru flagraram diversas irregulares trabalhistas em uma fazenda em Cerqueira César. Na quinta-feira, uma audiência foi agendada para a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo o MPT, 55 funcionários da fazenda estavam trabalhando sem registro em carteira, água potável, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sanitários e áreas de vivência.
Além disso, os procuradores verificaram que tratoristas sem qualquer treinamento estavam fazendo aplicação de agrotóxicos nas plantações de laranja sem observar normas de segurança.
Os trabalhos na propriedade foram suspensos. O MPT informou que, na quinta-feira, em Avaré, haverá audiência com os responsáveis pela fazenda para proposta de assinatura de TAC.
Se eles se recusarem a firmar acordo para sanar as irregularidades, poderão ser alvos de ação civil pública com pedido de indenização por danos morais e materiais, além de representação criminal por manterem trabalhadores em condição análoga à de escravo.
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Segundo o MPT, 55 funcionários da fazenda estavam trabalhando sem registro em carteira, água potável, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sanitários e áreas de vivência |
