Ontem foi mais um dia de indignação para pacientes que buscaram socorro médico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A falta de profissionais que, anteriormente, era restrita aso sábados, domingos e feriados, já provoca problemas em dias de semana (leia mais na página 4). Diante do cenário, o governo bateu o martelo: trará médicos de fora da rede municipal para cumprir plantões nos serviços de urgência e emergência.
Por meio da Fundação Regional de Saúde, cujo funcionamento terá início em até 30 dias, serão contratados médicos sob o regime de pessoa jurídica individual, sem vínculo trabalhista celetista ou estatutário, pelo qual servidores são admitidos por concursos públicos. Hoje, apenas profissionais contratados dessa forma podem cumprir plantões na rede.
“Com o contrato com pessoa jurídica individual, será aberto um processo de chamamento público. Os médicos interessados em cumprir plantões na nossa rede vão se inscrever e passarão por um processo seletivo para avaliarmos se atendem aos requisitos necessários para prestar atendimentos de urgência e emergência. Dessa forma, teremos uma seleção de profissionais que se revezarão para preencher as escalas”, explica o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, que também preside o Conselho Gestor da fundação.
A alternativa já foi deliberada pelos demais membros do órgão, que chegaram a consultar o Ministério Público sobre a adoção do modelo, criado legalmente há cerca de um ano e considerado “inovador” por Fernando Monti.
“É um caminho bem melhor do que o adotado pela maioria dos municípios, que paga para uma empresa contratar os profissionais plantonistas. Acho sem sentindo terceirizar isso”, pontua.
Inicialmente, o governo cogitava, por sugestão de alguns vereadores, criar a carreira de médico socorrista na fundação. Com o fracasso dos concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Bauru, porém, existe a ideia é de que não há interesse da categoria médica em se comprometer com jornadas de trabalho regulares.
“Por outro lado, tenho sido contatado por muitos profissionais de Bauru e de outras cidades que, sabendo do nosso problema com as UPAs, demonstram interesse e se colocam à disposição para cumprir plantões na nossa rede. Além disso, poderemos exigir desses profissionais os requisitos que pediríamos caso criássemos a carreira de médico socorrista”, pontua Monti.
Vantagens
A Fundação Regional de Saúde estima pagar R$ 1.500,00 por plantões de 12 horas cumpridos por médicos de fora da rede municipal. O valor é equivalente ao oferecido atualmente aos profissionais concursados da prefeitura (R$ 1.429,00).
“É uma quantia razoável, equiparada ao mercado. Outra vantagem é que, com o contrato de pessoa jurídica individual, a fundação não arcará com encargos trabalhistas. Os profissionais, por sua vez, poderão recolher a tributação sobre a remuneração pelo Super Simples”, observa o secretário Fernando Monti.
Dúvidas
A proposta do governo é, inicialmente, cobrir a escala médica da UPA Bela Vista com os profissionais de fora, contratados pela Fundação Regional de Saúde. “Com exceção do Pronto-Socorro Central, é a maior unidade, que exige 1.800 plantões por mês. Sem ela na conta, ficará mais fácil garantir o atendimento nas outras UPAs com os servidores da prefeitura”.
Os conselheiros da fundação, contudo, ainda buscam formas de garantir, contratualmente, que os médicos contratados pela entidade, sem vínculos trabalhistas tradicionais, assumam o compromisso de garantir escalas completas na unidade.
“Sei que enfrentamos muitas resistências com a fundação, especialmente na Câmara Municipal, mas é essencial frisar que tudo será feito com transparência, critério público e dentro da lei”, elenca o secretário municipal de Saúde.
Negociação parada
Os médicos da rede de urgência e emergência ainda não se posicionaram sobre as propostas de melhorias oferecidas pela prefeitura para garantirem as escalas das UPAs. Para isso, eles precisam voltar a cumprir plantões extras, necessários a fim de cobrir o déficit de 69 profissionais.
Na semana passada, o governo ofereceu aumento no plantão de 12 horas aos sábados domingos e feriados: de R$ 1.429,00 para R$ 1.600,00.
“Sem esse posicionamento, não vou mandar para os vereadores a majoração do plantão. Se não há acordo, não faz sentido”, declarou, ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Além disso, já tramita na Câmara Municipal projeto de lei que aumenta em 33% o valor da hora trabalhada, em jornada regular, dos médicos da rede de urgência e emergência. Os profissionais da rede básica, por sua vez, terão reduzida a jornada semanal de 20 para 15 horas.
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