A Secretaria de Estado da Habitação entrega hoje títulos de propriedade de 28 imóveis do Loteamento Boa Vista, em Paulistânia (48 quilômetros de Bauru). O núcleo foi regularizado por meio do Programa Cidade legal. O evento será às 18h, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Travessa Rosinei Codato, nº 1-42.
Para possibilitar a entrega dos títulos aos moradores, o Cidade Legal realizou os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização. Após ter sido expedida a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental pelo programa, a prefeitura pode registrar o loteamento no cartório.
Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o morador se torna de fato o proprietário da moradia. Além do Loteamento Boa Vista, o Cidade Legal também regularizou o Conjunto Habitacional Manoel Francisco Casaca, com 54 imóveis, em Paulistânia. Mais 22 lotes do núcleo Remanescentes de “Herdeiros de Teodomiro Rodrigues” estão em processo de regularização no município.
O Programa “Cidade Legal” tem o objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais.
