A convocação de eleição para uma Assembleia Nacional Constituinte para discutir, exclusivamente, a reformulação do sistema político no Brasil motiva a realização de um plebiscito popular, para o qual a coleta de votos acontecerá, em todo o País, entre os dias 1 e 7 de setembro próximo.
Se a maioria dos cidadãos votantes se manifestar favoravelmente à proposta, a iniciativa – que não tem validade legal – será utilizada pelos movimentos sociais para pressionar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito oficial para a questão.
A Constituinte reuniria pessoas escolhidas, de forma democrática, para reformar a Constituição Federal, de 1988, apenas nos aspectos em torno do sistema político.
O plebiscito popular é uma iniciativa de dezenas de entidades, partidos políticos e movimentos sociais. Em Bauru, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem se encarregado de mobilizar a população em torno da proposta.
“Por mais que esse plebiscito não tenha validade, é uma forma de pressionarmos o Congresso a convocar outro para discutirmos a reforma política. Dessa forma, já conseguimos impedir que o Brasil entrasse na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e cedesse a Base de Alcântara aos Estados Unidos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso”, pondera João Andrade, assessor de Comunicação da CUT.
Coordenador da subsede da central sindical de Bauru, Chicão Monteiro afirma que a eleição de uma Constituinte “exclusiva e soberana” é fundamental porque a atual composição do Congresso não tem interesse em viabilizar a reforma política.
Consenso
Chicão afirma que, apesar de os membros da Constituinte, caso convocada, terem liberdade para discutir os termos da reforma política, a classe trabalhadora defende, consensualmente, a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais. “Há muitas divergências entre os movimentos engajados no plebiscito popular, mas nos entendemos quando avaliamos que não dá para aceitar que uma campanha de deputado estadual custa, em média, R$ 500 mil, e de governador, R$ 12 milhões”, ressalta.
Mobilização
A expectativa é de que 10 milhões de brasileiros votem no plebiscito popular. “Nossa meta é de 2 milhões de votos no Estado de São Paulo e de 8 mil a 10 mil na cidade”, diz João Andrade, assessor de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Bauru.
Locais de votação
Rua Quinze de Novembro, 03-70 - De 01 a 05 de setembro
Rua Araújo Leite, 02-25 - De 01 a 05 de setembro
Rua Gerson França, 09-23 - De 01 a 05 de setembro
Rua Bandeirantes, 09-19 - De 01 a 05 de setembro
Unesp - Pátio dos DA’s - De 01 a 06 de setembro
Calçadão da Batista - dia 06 de setembro, das 10h às 14h
Sambódromo de Bauru - dia 07 de setembro, das 9h às 12h
Lei de iniciativa popular é alternativa
O Conselho de Leigos da Diocese de Bauru recolhe assinaturas de toda a comunidade - católica ou não – reivindicando a implantação da reforma política no País. Trata-se de um movimento de âmbito nacional, resultado da coalizão de diversas entidades, que tem como objetivo reunir a adesão de 1,5 milhão de brasileiros para a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.
O fim do financiamento das campanhas eleitorais por empresas privadas é uma das reivindicações para a reforma política. O movimento pede também o fim dos privilégios aos parlamentares do Congresso Nacional, como férias de 60 dias, décimo quarto e décimo quinto salários, decoro e imunidade.
Também são pleiteadas a maior participação do povo na tomada de decisões, por meio de plebiscitos e referendos, e a diminuição do número de assinaturas para projetos de lei por iniciativa popular. Entre as propostas, estão ainda a eleição de parlamentares por listas pré-definidas por partidos políticos e garantias de maior participação das mulheres na representação política. Estão mobilizados em torno do projeto popular para a reforma política 96 organizações e entidades em todo o País. Dentre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, Comissão Brasileira de Justiça e Paz e Observatório da Cidadania.
Paulo Roberto Franco, vice-presidente do Conselho de Leigos de Bauru, observam que, durante a mobilização em prol do projeto da Ficha Limpa, foram recolhidas em Bauru 15 mil assinaturas. “Queremos conseguir o mesmo número ou ainda mais”, afirma. As assinaturas já estão sendo recolhidas aos finais das missas e em reuniões pastorais. Contudo, todos os interessados podem ajudar, coletando adesões e entregando as listas até o dia 20 de outubro em qualquer paróquia de Bauru.
Outra opção é enviar, pelo Correio, as listas de assinaturas, aos cuidados do Conselho de Leigos, à sede da Cúria Diocesana de Bauru, que fica na rua Fernando Costa, 3-30, na Vila Santa Clara. O CEP é 17014-130.
O modelo da lista para assinaturas, bem como outras informações, pode ser obtido nas páginas eletrônicas da coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: www.reformapolitica.org.br.
