Regional

TRE barra registro de candidatura de ex-prefeita


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A ex-prefeita de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) Ivana Maria Bertolini Camarinha (PV) teve seu registro de candidatura ao cargo de deputada estadual indeferido pelo TRE. De acordo com o órgão, ela foi condenada a pagar multa por distribuir pentes e sacolas durante curso à população em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) transitada em julgado em janeiro de 2009 e, portanto, é considerada inelegível.

O pedido de impugnação do registro de Ivana foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), no final de julho, após a constatação de que ela não havia apresentado certidão referente a um processo. A candidata recorreu ao TRE para ter registro deferido, mas, na sessão de anteontem, a relatora Diva Malerbi negou a solicitação e pontuou que ela está inelegível com base no artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 64/90.

“A requerente apresentou toda a documentação necessária. Outrossim, ressalte-se que a Secretaria realizou pesquisas em seu banco de dados e encontrou a condenação em ação de investigação judicial eleitoral nº 31.319, cujo objeto era a distribuição gratuita de pentes e sacolas durante curso ministrado aos cidadãos de Pederneiras, sendo a candidata condenada ao pagamento de multa, cujo trânsito aconteceu em 23/01/09”, cita na decisão.

“Assim, a requerente está inelegível por condenação em multa em ação de investigação judicial eleitoral, sendo certo que a inelegibilidade se estenderá até o transcurso de prazo de 8 anos após a condenação”. A reportagem telefonou diversas vezes para o celular de Ivana e, na última tentativa, deixou recado na caixa postal, mas ela não atendeu e nem retornou as ligações até o fechamento desta edição.

 

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