João Rosan |
|
|
Luís Gabos Álvares, André Libonati, Fabrício Carrer podem propor TAC ou ação contra o Dnit |
Em uma iniciativa integrada, os ministérios públicos (MP) Federal e Estadual instauraram inquérito civil público para apurar o impacto que a construção do viaduto sobre a linha férrea na avenida Comendador José da Silva Martha irá provocar no sistema viário do entorno. Projetado e custeado pela superintendência de São Paulo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o elevado já está licitado e, por ser construído em terra armada, irá bloquear o acesso direto da avenida José Vicente Aiello ao Jardim Terra Branca, em direção à área Norte da cidade.
Por conta da insatisfação já manifestada até mesmo pela prefeitura, como mostrou o JC de domingo passado, o promotor Luís Gabos Álvares, curador da Habitação e Urbanismo, e os procuradores da República André Libonati e Fabrício Carrer instauraram inquérito cobrando explicações do Dnit e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). O prazo para resposta é de dez dias.
Ao Dnit, foram requisitadas informações sobre “o trabalho pericial prévio realizado para subsidiar o projeto do viaduto” que comprove a adequação da obra. Já à Seplan foram solicitados dados sobre o impacto viário e urbano que o elevado provocará no entorno, bem como quais melhorias seriam necessárias para evitar o caos no sistema viário quando o tráfego de trens for ampliado em Bauru.
Os procuradores e o promotor pedem, também, que a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) elabore um laudo para apontar todos os prejuízos que a construção do viaduto iria gerar naquela região. “Ao que parece, trata-se de uma obra que tem por objetivo resolver somente o problema da ferrovia, e não da cidade. A visão é a de o garantir o pleno escoamento da possível exploração do minério de ferro (do Mato Grosso do Sul até o Porto de Santos), dentro de alguns anos”, pontua o promotor Luís Gabos.
TAC possível
Caso os estudos realizados pelo Dnit não forem considerados satisfatórios, o MPE e o MPF poderão propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as adequações necessárias ou, em último caso, ajuizar uma ação na Justiça Federal, para impedir o início das obras. “Este viaduto não guarda relação alguma com a cidade, que vai pagar um preço muito caro, sem ter benefício algum em troca. O ideal seria encontrar uma solução que atenda a todos os interesses ao mesmo tempo”, acrescenta o procurador Fabrício Carrer.
Além de impedir a passagem até mesmo de pedestres que precisam se deslocar de um lado a outro, há a preocupação quanto à criação de um imenso gargalo na nova rotatória que será construída, a cerca de cem metros de distância da atual, para onde todo o fluxo de veículos será direcionado.
Segundo Gabos, o Dnit deverá explicar, ainda, qual o impacto que uma Área de Proteção Ambiental (APP) próxima poderá sofrer com a redefinição do trajeto da rua Benevenuto Tiritan, na rotatória.
Ligação Norte-Sul seria inviabilizada
Os procuradores da República e o promotor do Ministério Público Estadual lembram, ainda, que a construção do elevado em terra armada inviabilizaria qualquer projeto de estender a avenida José Vicente Aiello até a futura avenida Sorocabana, para interligar aquela região à avenida Duque de Caxias ou até ao viaduto inacabado. “Por isso, o Dnit teria de, no mínimo, ter consultado a prefeitura e obtido dela uma anuência quanto ao projeto. Mas o que se vê é uma obra que foi imposta goela abaixo. Nem a prefeitura concorda com o viaduto, do jeito que ele foi idealizado”, reclama.
Segundo André Libonati, a Secretaria do Patrimônio da União já teria, inclusive, se comprometido a doar áreas remanescentes da ferrovia para a construção da avenida Sorocabana, que faria a ligação Norte-Sul da cidade naquela região, sendo uma nova rota paralela à rodovia Marechal Rondon e às avenidas Nações Unidas e Getúlio Vargas. Haveria, ainda, um projeto de duplicação da avenida José Vicente Aiello, que também poderia cair por terra devido às obras do possível futuro viaduto.
O promotor Luís Gabos lembra que a obra é custeada com recursos federais, que poderão ser desperdiçados caso a construção tenha início sem que seja devidamente dimensionada. “Há risco de que venha a ser demolida futuramente em razão disso”, acrescenta.
