Quioshi Goto |
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Prefeito de Arealva, Paulo Padonosque Pereira, nega que tenha ocorrido irregularidades |
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O prefeito de Arealva (41 quilômetros de Bauru), Paulo Padanosque Pereira (PSB), é alvo de ação civil pública por improbidade, ajuizada pelo Ministério Público (MP), por ter contratado para cargo em comissão, em 2013, a esposa do vereador e presidente da Câmara, Maria Solange de Campos de Antonio, também ré na ação. Segundo a Promotoria, a prática configuraria o chamado “nepotismo cruzado”, vedado pela Constituição Federal. Padanosque nega as acusações (leia abaixo).
No final de 2013, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Bauru recebeu denúncia sobre supostas irregularidades no concurso público aberto pelo Legislativo de Arealva, em outubro daquele ano, para o preenchimento de vagas em quatro funções. Na ocasião, Maria Solange, esposa do presidente da Casa, Carlos Alberto de Antonio (PPS), foi classificada em primeiro lugar para o cargo de tesoureiro.
Por não se tratar de ocorrência envolvendo crime organizado, em janeiro de 2014, o caso foi remetido ao MP em Bauru, que instaurou inquérito civil para apurar a denúncia. Durante as investigações, o promotor Fernando Masseli Helene não encontrou evidências de que a esposa do parlamentar tivesse sido beneficiada no concurso. Por outro lado, deparou-se com o que alega ser caso de “nepotismo cruzado”, vedado pela Constituição.
De acordo com os autos, em 6 de janeiro de 2013, seis dias após ser empossado no cargo, o prefeito de Arealva nomeou Maria Solange para a função em comissão de coordenadora municipal de Turismo. Ela ocupou o cargo até 6 de janeiro deste ano, quando foi convocada pela Câmara para assumir como tesoureira e pediu exoneração da função na prefeitura. O promotor defende que a nomeação foi ilegal e viola artigo 37 da Lei Maior.
No entendimento do MP, ficou caracterizado o “nepotismo cruzado”, que ocorre quando agente público contrata parente de outro e, em troca, emprega familiar no gabinete do colega.
Defesa
O vereador Carlos Alberto de Antonio informou que sua esposa Maria Solange de Campos de Antonio foi notificada sobre o ajuizamento da ação, apresentou a defesa preliminar e, agora, aguarda posicionamento da Justiça. O prefeito de Arealva também revelou que sua defesa já foi entregue à Justiça.
“Eu recebi (a notícia sobre a ação civil) com bastante serenidade porque eu conheço a lei do nepotismo e sei quais são as vedações que existe na lei”, afirma. “Eu não estou me defendendo da lei. Estou pedindo a proteção dessa lei do nepotismo porque, nessa lei, eu não vou ser enquadrado”.
Segundo Padanosque, o “nepotismo cruzado” representa “troca de favores”. “Eu, simplesmente, nomeei uma funcionária pela capacidade dela”, diz. “Na Câmara, houve a contratação de uma funcionária. Haveria o nepotismo cruzado se essa funcionária fosse parente minha, mas não é”.
