Viaduto da Comendador pode custar R$ 10 milhões a Bauru

As obras e intervenções viárias no entorno do novo equipamento devem custar, no mínimo, R$ 10 milhões a título de contrapartida da Prefeitura de Bauru aos investimentos de R$ 11,4 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A estimativa é da Secretaria Municipal de Obras, que promete para depois de amanhã a conclusão de um estudo para precisar os impactos da construção do viaduto.

“Esse valor ainda é estimado, mas não deve ser menor do que isso. Só a transposição do Córrego da Forquilha, necessária para fazer um dos acessos à nova rotatória prevista para a obra, custará R$ 3 milhões”, pontua o titular da pasta, Sidnei Rodrigues.

Em convergência com o Dnit e divergindo do que acreditava o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o secretário também não descarta a possibilidade de o município ter que arcar com as indenizações referentes às desapropriações de quatro áreas para viabilizar o viaduto na Comendador. Somadas, elas possuem 6.181 metros quadrados.

O órgão federal também já licitou a transposição da linha férrea na rua Waldemar Pereira da Silveira, próxima ao Distrito Industrial 1. Para essa obra, será necessário desapropriar 2.199 metros quadrados.

A declaração de utilidade pública dessas propriedades já foi emitida pelo Dnit, em portaria publicada em junho deste ano.

E o dinheiro?

Sidnei Rodrigues afirma que o município não possui o dinheiro para executar as obras auxiliares necessárias para viabilizar o viaduto. O secretário de Obras vai sugerir ao prefeito que negocie junto ao governo federal a liberação de recursos para custear essas intervenções.

“Esse valor inicial, de R$ 10 milhões, é o dobro do que temos reservado para asfaltar bairros da periferia no ano que vem”, compara.

Dnit diz que prefeitura discutiu obra

Em nota enviada ao Jornal da Cidade, o Dnit contestou declarações do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de que o município não havia participado das discussões técnicas que definiram o modelo do viaduto já licitado para a Comendador da Silva Martha.

O órgão, vinculado ao Ministério dos Transportes, alega que participaram de diversas reuniões de discussão técnicos da prefeitura, os então secretários de Obras e Planejamento de Bauru – Eliseu Areco e Rodrigo Said, além do próprio prefeito.

“Houve consenso de todos na decisão do modelo de obra apresentado, com terra armada, como a melhor solução para o local”, informa o Dnit.

Rodrigo admite que, em diversas ocasiões, discutiu a necessidade de um viaduto para o local para garantir mais segurança na passagem de nível e preparar o município para o impacto que será provocado pelo aumento de 2.700% na quantidade de minério de ferro transportada de Corumbá (MS) até o Porto de Santos, no litoral de São Paulo, esperado para os próximos três ou quatro anos.

Por outro lado, o prefeito volta a dizer que o Dnit não forneceu detalhes técnicos do projeto ao município. “Eu não sou engenheiro”, argumenta.

A opção do governo federal pela terra armada, segundo Rodrigo, foi tomada para baratear essas obras, espalhadas por vários pontos do País. “A gente até chegou a avisar que a terra em Bauru, diferentemente de outros lugares, custa muito caro. Mas eu espero que esses problemas sejam resolvidos com a iniciativa do Ministério Público”.

Viaduto terá passagem para veículos e pedestres, revela Dnit

Para defender a tese de que lideranças municipais participaram das discussões em torno do viaduto da Comendador da Silva Martha, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou ao Jornal da Cidade que o projeto da obra contemplou reivindicações de técnicos da prefeitura municipal para incluir uma passagem para veículos e pedestres sob o viaduto.

Secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues confirma a informação. Trata-se do prolongamento da rua Sorocabana, paralela à linha férrea, que já existe formalmente, mas ainda precisa ser aberta. “É uma via muito estreita, que divide o vão de 27 metros de largura com a linha do trem e o córrego da Ressaca”, pontua. Ainda assim, o viaduto, construído em terra armada, irá bloquear o acesso direto da avenida José Vicente Aiello ao Jardim Terra Branca, em direção à área Norte da cidade.

O projeto também inviabilizará a construção da avenida Água da Ressaca, prevista pelo Plano Diretor do Município, que ligaria a região da Comendador à Praça Espanha, ao lado do viaduto da Falcão, onde desembocará o viaduto inacabado.

O equipamento viário previsto para o Distrito Industrial 1, segundo o secretário Sidnei Rodrigues, também causará problemas. A terra armada impedirá o acesso à futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Inquérito

Como noticiou o JC na última sexta-feira, o promotor Luís Gabos Álvares, curador da Habitação e Urbanismo, e os procuradores da República André Libonati e Fabrício Carrer instauraram inquérito cobrando explicações do Dnit e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) sobre o viaduto. O prazo para resposta é de dez dias.

Ao Dnit, foram requisitadas informações sobre “o trabalho pericial prévio realizado para subsidiar o projeto do viaduto” que comprove a adequação da obra. O órgão informa, porém, que ainda não foi notificado.

Já à Seplan foram solicitados dados sobre o impacto viário e urbano que o elevado provocará no entorno, bem como quais melhorias seriam necessárias para evitar o caos no sistema viário quando o tráfego de trens for ampliado em Bauru.

Os procuradores e o promotor pedem, também, que a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) elabore um laudo para apontar todos os prejuízos que a construção do viaduto iria gerar naquela região. O inquérito pode culminar no ajuizamento de uma ação civil pública contra a obra ou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. A construção dos viadutos ainda não começou porque o Dnit está concluindo o processo licitatório para contratar a empresa que supervisionará as obras.