80% dos empresários brasileiros contribuem regularmente e corretamente com o INSS, merecendo respeito e gratidão da sociedade. São os que entregam suas folhas aos setores competentes de contabilidade e auditoria ou mesmo a escritórios privados de contabilidade, confiando que estão contribuindo para a grandeza do país e para a proteção social dos trabalhadores. No fundo todos merecem uma Medalha Eloy Chaves, o criador da Previdência Social brasileira em 1923, pelo zelo de preservar o maior patrimônio dos trabalhadores e o pacto de gerações idealizado por Otto Von Bismarck (alemão) e Lord Beveridge (inglês). Mas são esquecidos e colocados na vala comum.
Como o modelo proclama que não há beneficio sem contribuição, Eloy Chaves iniciou as caixas com contribuição do empregador e empregado. Os institutos que se seguiram tinham a mesma lógica. O IAPI - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários - levou dois anos para pagar benefícios. Nesta época todos contribuíam e os eventuais devedores eram sancionados, inclusive com a dação em pagamento. Daí nasceram as imobiliárias dos institutos, herdadas pelo INPS ? Instituto Nacional de Previdência Social - e depois o INSS ? Instituto Nacional de Seguridade Social. Prevalecia a lei de Talião: não pagou, perdia os bens. Escreveu, não leu, o pau comeu.
A partir do INPS, nas décadas de 60 até 90, surgiram inicialmente e timidamente, os parcelamentos de dívidas com juros, mora e correção monetária em prazos curtos para evitar a dação em pagamento. O grupo dos caloteiros era reduzido e concentrado em setores de terceirização de obras e transportes.
É verdade que o INPS, que arrecadava muito e tinha poucos beneficiários de aposentadorias e pensões - mesmo porque a força de trabalho era jovem - teve que conviver por pressão do Executivo com a destinação do superávit de sua receita de contribuição sobre a folha para financiar a saúde, assistência social, alimentação e moradia popular (o primeiro minha casa minha vida), além de outros empreendimentos de infraestrutura (Volta Redonda, Brasília, Belém-Brasília, Transamazônica, Itaipu, Ponte Rio-Niterói) que hoje compõe a dívida histórica e impagável de mais de 1 trilhão de reais.
Coincidentemente com a o crescimento dos devedores profissionais (os caloteiros) para com o INSS, a fonte deu sinais de esgotamento. Foi secando com a saúde e secou com o calote, que trouxe de cambulhada as renúncias das "filantrópicas" e os benefícios sem contribuição como os rurais e os autônomos. O país era jovem e a população também, os cofres dos 80% de contribuintes inerciais davam folga ao caixa, mas a população foi envelhecendo e os benefícios tinham que ser pagos. A partir daí outros benefícios sem contribuição surgiram, os recursos foram desbaratados e CPIs foram criadas. O compromisso com as gerações foi substituído pelo compromisso com o ralo.
O autor é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-Anasps
