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O delegado José Mário Toniato ficou 44 dias preso no Presídio da Polícia Civil |
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu, anteontem, liminar em habeas corpus para soltar o delegado de São Manuel (69 quilômetros de Bauru), José Mario Toniato, preso preventivamente no Presídio da Polícia Civil na Capital desde 25 de julho. Ele responde por corrupção passiva e é suspeito de cobrar taxas indevidas de proprietários de empresas de vistoria para liberar a documentação dos veículos.
Toniato retornaria a São Manuel assim que saísse da prisão, fato que ocorreu ontem, e terá de justificar em Juízo as suas atividades uma vez por mês. O desembargador Guilherme Strenger tomou a decisão com base na chegada de toda a documentação, que “não revelou qualquer intuito de influir na produção das provas relevantes ao processo, ou mesmo de comprometer, por algum outro meio, a higidez da instrução criminal”, esclarece.
Inclusive, o mesmo desembargador havia negado o primeiro pedido de liminar em habeas corpus para libertar Toniato, no dia 29 de julho. Ele alegou que a liminar só pode ser concedida quando há comprovação de constrangimento ilegal, “o que não ocorre no presente caso”. Após publicação da decisão, a defesa do delegado pediu a reconsideração do indeferimento da liminar, mas, no dia 8 de agosto, a solicitação também foi negada.
“O TJ esperou chegar toda a documentação para ver se, de fato, havia alguma influência do delegado nas investigações. Comprovamos, portanto, o constrangimento ilegal”, explica um dos advogados de Toniato, Dener Caio Castaldi.
Diante disso, o próximo passo será aguardar o julgamento do habeas corpus. A defesa calcula que o prazo para tanto seja de, no máximo, 40 dias.
O caso
José Mario Toniato teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Josias Martins de Almeida Junior, que responde pela 1ª Vara Criminal de São Manuel, no dia 25 de julho deste ano. Na ocasião, o Ministério Público (MP) fez uma denúncia relacionada ao caso e o magistrado decidiu, pela gravidade dos fatos, decretar a prisão preventiva de Toniato. Na época, o juiz disse ao JC que não poderia revelar o teor da denúncia, porque o processo estava sob sigilo de Justiça.
Conforme já noticiado pelo JC, além de ser o titular da delegacia de São Manuel, Toniato exercia o cargo de diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da cidade até 2013. Após uma denúncia de irregularidades no órgão, ele deixou de responder pelas duas funções por determinação da Delegacia Seccional de Botucatu e, desde então, ficou afastado do cargo por licença médica.
O JC também apurou que o delegado é suspeito de cobrar taxas indevidas para liberar documentos de veículos que passavam por vistorias em empresas particulares da cidade. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil, que concluiu o inquérito e encaminhou toda a documentação ao MP e à Corregedoria da Polícia Civil de Sorocaba, que ficou de instaurar processo administrativo para apurar a conduta de Toniato.
