Toda vez que notícias como as acima aparecem ou como a da última segunda-feira, quando o homem que confessou ter assassinado o cartunista Glauco e o filho dele, há quatro anos, foi preso por latrocínio – roubo seguido de morte – , vem à mente das pessoas a reflexão: “se ele estivesse preso, esse segundo crime não teria acontecido.”
Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, conhecido como Cadu, estava em liberdade desde 2013, quando recebeu alta de uma clínica psiquiátrica. O rapaz de 28 anos sofre de esquizofrenia, não chegou a ser julgado porque foi considerado incapaz de perceber a gravidade dos atos que cometeu. Em liberdade, roubou e matou de novo.
Não é preciso ir longe para se deparar com a realidade semelhante. Aqui em Bauru mesmo, a jovem Cássia Martins Sérvulo está prestes a ganhar a liberdade. Isso apenas cinco meses após matar a mãe e o cachorro a facadas no Jardim Vitória, em abril.
A Justiça acolheu o argumento do advogado criminalista Carlos Alberto dos Rios após diagnóstico efetivo de que ela tem distúrbio mental para que fosse colocada em liberdade e internada em hospital psiquiátrico. Em tese, não haveria risco de ela cometer outro crime.
Atitudes recorrentes
O que se conhece também à luz da ciência e da psiquiatria é que, quando os indivíduos não estão em crise, ou surtados, como se fala popularmente, costumam ser pessoas dóceis, inteligentes e amigáveis.
Por isso não é de espantar depoimentos do tipo “mas como pode? Como ele foi capaz disso?” por parte da população, de quem não conhece a doença e o problema mental a fundo.
E não havendo tratamento adequado, o surto costuma ser recorrente. Por isso, por maior que seja o espanto de quem vê de fora, pessoas dóceis cometem delitos, em maior ou menor escala. Caso da violência, cometida na sexta-feira em Bauru, quando inesperadamente um rapaz estilhaçou janelas de um ateliê na vizinhança da sua casa. O moço já havia, em outra oportunidade, colocado fogo onde mora.
Crimes como esses, sejam cometidos por pessoas com quadros de esquizofrenia ou qualquer outra doença mental, grudam, sem dúvida, no imaginário coletivo e reforçam um preconceito de que os pacientes que sofrem esses distúrbios precisam ser afastados do convívio social e/ou encarcerados.
Mas para o psiquiatra Evandro Luis Pampani Borgo há um grande estigma em relação ao paciente mental e o risco da violência. “É preciso lembrar que a reincidência de crimes acontece em todo o sistema prisional, inclusive por indivíduos ditos normais”.
Para o promotor das execuções penais de Bauru e região, Luiz Carlos Gonçalves, o trâmite que colocou nas ruas Cadu, o assassino confesso, foi totalmente legal. “A lei presume que todos somos responsáveis penalmente, o que chamamos de imputabilidade penal. Aos imputáveis são aplicadas as penas privativas de liberdade (cadeia). Aos irresponsáveis, por conta de doença mental, chamados de inimputáveis, são aplicadas as medidas de segurança (internação e tratamento ambulatorial)”.
A pedido do JC, os dois, promotor e psiquiatra, fizeram uma análise de casos como estes.
‘Médicos precisam instruir o juiz de direito na decisão de liberar’
JC - Qual o trâmite para que uma pessoa seja considerada doente e como se dá o processo?
Promotor Luiz Carlos Gonçalves - A incapacidade deve ser atestada por exame médico-legal, com médico perito designado pelo juiz de direito. Se o réu estiver preso deverá ser encaminhado a um manicômio judiciário, para realização do exame em 45 dias. Em qualquer fase do processo, até a sentença. Com a estruturação da Justiça (Poder Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública (advogados) e seus serventuários, os processos estão se encerrando mais rapidamente. Com o laudo atestando a doença mental os presos devem ser encaminhados ao Manicômio judiciário, de Taubaté ou Taboão da Serra. Em Bauru e região não existe hospital penitenciário. Para os atendimentos de urgência as unidades são dotadas de setor de saúde, como atendimento médico, enfermeiros e outros provisionais. Os mais graves são encaminhados para São Paulo.
JC - Há muitos casos?
Gonçalves - Na região temos poucos casos, bem menos de um por cento. A ordem de internação é de competência da 5ª Vara de Execução Penal de São Paulo, com uma lista única. As vagas são poucas e a lista de espera é longa. Vários profissionais opinam no sentido de que a constatação da inimputabilidade e, consequentemente, a aplicação de medida de segurança em substituição à pena privativa de liberdade é mais danosa ao condenado, por ser, por exemplo, por prazo indeterminado.
JC - A Justiça agiu certo liberando Cadu?
Gonçalves - O assassino do Glauco foi liberado porque o exame de cessação da periculosidade lhe foi favorável. A juíza de direito decidiu corretamente com os elementos que estavam nos autos. O laudo indicava esta condição de melhora. Se é possível saber quando a pessoa com transtorno é perigosa, registramos que este trabalho fica a cargo dos médicos peritos, que precisam, na medida do possível, instruir o juiz de direito na sua decisão de liberar ou manter o internado no hospital.
JC - Qual a garantia para a sociedade de que qualquer pessoa nas mesmas condições não cometerá novo crime de natureza semelhante?
Gonçalves - A garantia de que a sociedade não será novamente atingida por quem já delinquiu não existe. O trabalho é realizado procurando-se tratar o internado de modo que ele não volte a delinquir, retendo-se (mantendo-se internado ou preso), aquele com sinais de agressividade.
JC - Como evitar e recuperar alguém?
Gonçalves - Vários fatores serão importantes, como, por exemplo, o apoio da família e do Estado, na fase de liberação. O tratamento será mantido? A família vai aceitá-lo? Ele tem família, emprego e estrutura financeira, como bom plano de saúde, se for necessária uma medicação específica? Cuidadores que possam auxiliá-los? A responsabilidade do delito é sempre do autor do fato, do criminoso. Compete ao estado dar segurança, e executar a lei. O criminoso viola estas regras, muitas vezes, atingindo seu objetivo, tornando a ação estatal ineficaz. A má-fé deve gerar punição aos representantes do estado, o que não se vê, nos casos indicados.
JC - Isso não nos deixa à mercê desses indivíduos?
Gonçalves - A liberação dos internados (pessoas com problemas mentais) não deixa a sociedade à mercê, dos criminosos. Os acontecimentos recentes chamam a atenção pelo inusitado, demonstrando que, na maioria das vezes, as decisões geram satisfação social. Resta lamentar que a violência em discussão, choca a todos nós, sem exceção, merecendo do estado atenção especial.
