O cumprimento da legislação eleitoral em todos os âmbitos exigirá esforço conjunto da Justiça e das Polícias Militar e Civil, mas o “cerco aos santinhos” na porta das escolas no final de semana da eleição (4 e 5 de outubro) promete ser mais intenso em 2014. O juiz da 23ª Zona Eleitoral de Bauru, Gilmar Ferraz Garmes, adianta que, nos próximos dias, terá uma reunião com a polícia justamente com a intenção de aumentar o rigor neste ano.
Em 2012, nas eleições municipais, uma mulher escorregou nos santinhos espalhados em frente à Escola Estadual Francisco Brisola, no Núcleo Geisel, e morreu três dias depois. Luciana Lucas, que tinha 64 anos na época, acabou pagando com a vida pela irresponsabilidade de muitos políticos que tentam “fisgar” o eleitor na última hora. O inquérito deste caso acabou sendo arquivado, explica Garmes.
Segundo o juiz, a prática de jogar os santinhos na porta das escolas é proibida, mesmo na véspera da eleição – quando a distribuição de material impresso pode ser feita até as 22h. “Todos os pontos de votação, a partir do momento em que começam a ser preparados para a eleição, são considerados bem público, pois estão a serviço da Justiça Eleitoral. Isso vale para as escolas públicas e também para as instituições privadas onde há votação”, destaca.
Desta maneira, a Justiça Eleitoral quer banir – ou diminuir significativamente – a quantidade de material impresso espalhado próximo aos pontos de votação. “Vamos fazer uma reunião com a Polícia Militar nos próximos dias, pois, no fim de semana da eleição, queremos apertar o cerco contra essas irregularidades. É um período em que nenhum eleitor pode ser preso, mas, em caso de flagrante, a prisão pode ser feita, e é o caso de pessoas que jogarem material. Se for pego em flagrante, vamos aplicar a lei”, afirma Garmes.
Uma das estratégias será colocar policiais à paisana, com o objetivo de coibir a prática. Isso ajudaria a inibir quem estiver disposto a praticar a ação.
Irregularidades
Desde a última quinta, os cartórios eleitorais podem retirar propagandas irregulares sem notificar o candidato ou o diretório do partido. A ação partiu do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), em comunicado aos cartórios do Estado de São Paulo.
Em Bauru, o cartório da 23ª Zona Eleitoral, a maior e mais antiga da cidade, solicitou à prefeitura o uso de algum imóvel municipal para colocar a propaganda recolhida – sobretudo os cavaletes, principal alvo de reclamação neste ano. Um veículo da prefeitura também deve ser disponibilizado a partir de amanhã para que o cartório possa fazer duas rondas diárias na sua área de atuação (regiões central, sul e oeste de Bauru), recolhendo o que estiver irregular. O candidato que tiver material apreendido terá que requerer ao cartório a devolução. Em caso de reincidência, estará sujeito à multa, com valor a ser determinado pelo TRE. Atualmente, são cerca de cinco a seis denúncias semanais em Bauru, a maioria feita anonimamente no site do TRE ou da Procuradoria Regional Eleitoral.
Denúncias devem ser feitas pela Internet
O cidadão vê uma propaganda em desacordo com a legislação eleitoral, mas muitas vezes não sabe a quem recorrer. No atual pleito, que envolve disputas em âmbito estadual e nacional, a análise de irregularidades é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) é o órgão que faz as denúncias, no papel de Promotoria, e as pessoas podem encaminhar denúncias ao site da Procuradoria.
Segundo o procurador regional eleitoral titular no Estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos, há um canal específico para isso. “No site da PRE-SP há um canal criado especialmente para receber a denúncia do cidadão (https://www.presp.mpf.mp.br/denuncia). Essas denúncias são devidamente analisadas e apuradas e resultam, quando for o caso, em medida judicial cabível. A PRE-SP, como todo o Ministério Público Federal, atua quando é acionada por qualquer cidadão ou por iniciativa própria (de ofício), sempre em defesa das leis e quando há ameaça aos direitos previstos na Constituição”, explica.
Ramos acrescenta ainda que, antes do início da campanha, já havia recebido várias denúncias. “Antes dessa data, num período de dois meses, recebemos mais de 200 denúncias, a maioria delas foi de propaganda antecipada. Agora, em agosto, o Ministério Público Federal lançou uma campanha para chamar a atenção da sociedade sobre as regras do processo eleitoral e mostrar que os procuradores atuam para garantir uma eleição justa e que contam com a contribuição dos cidadãos para que isso aconteça”, ressalta.
O procurador lembra ainda que toda denúncia feita através do site da PRE-SP é analisada, a exemplo das demais procuradorias regionais, em cada Estado do Brasil. “Todas as demais PREs têm, em seus sites, um canal de denúncia aberto à população. Analisamos com cuidado as notícias de irregularidades que recebermos e, sempre que possível, fazemos um trabalho propositivo de mapeamento dos candidatos que estão cometendo abusos”, finaliza.
Líderes de partidos em Bauru divergem sobre as regras da legislação atual
A restrição à propaganda em outdoors e telemarketing e a limitação no uso de materiais móveis, como os cavaletes, divide a opinião dos líderes de partido consultados pelo JC em Bauru. O presidente do PT local, Cláudio da Silva Gomes (Claudinho da Construção), vê a atual legislação de maneira positiva.
“No atual modelo, o candidato tem que se expor mais e ir até a população, chegar diretamente às pessoas. No nosso caso, por exemplo, temos prezado bastante pelas reuniões com moradores. Ao invés de ser um fator limitador, a lei pode ser favorável”, explica Claudinho.
Já o presidente do PSDB bauruense, Waldir Caso, entende que há muitas lacunas na lei, considerada por ele algo defasado. “Precisa haver uma reformulação ampla. A legislação é restritiva e burocrática. Precisa rever a prestação de contas, a forma como as campanhas são conduzidas e ter ainda o voto distrital, além de abrir mais para as doações. No modelo atual, pode colocar cavalete, mas tem lugar em que não pode ter cavalete. No horário eleitoral, os candidatos a deputado praticamente não tem espaço, só fala o nome e o número. Fica muito amarrado”, comenta.
Toninho Gimenez, presidente do PTB em Bauru, compartilha com a ideia de Waldir Caso e avalia a lei atual ruim. “A legislação dificulta sim, principalmente para os candidatos novatos, que ainda não são conhecidos. A exposição na TV e no rádio é rápida para deputado, e o cavalete é permitido, mas tem certos limites e a própria população não vê com bons olhos isso. Para quem tem menos recursos, é ainda mais complicado”, menciona.
Já para o presidente do PPS na cidade, Arnaldo Ribeiro, a lei atual não é ruim. “Acredito que permite um nivelamento maior entre as candidaturas. Se não fosse assim, a diferença entre os candidatos com mais recursos e os demais seria ainda maior, e isso não contribuiria em nada com o processo eleitoral e com possíveis renovações. E temos que entender que a nossa democracia é jovem ainda e está sendo aprimorada”, afirma.
O prefeito Rodrigo Agostinho, coordenador regional do PMDB, analisa o aumento de custos para quem faz campanha hoje. “Quando se proibiu propaganda em postes e muros, a ideia era baratear a campanha, mas hoje temos o contrário. Com pouco acesso ao eleitor, os candidatos acabam contratando mais cabos eleitorais e gastam mais. Hoje o que se vê é apenas adesivo em carro e os cavaletes, que geram reclamação e que podem ser proibidos já na campanha de 2016, para prefeito e vereador. Quanto ao financiamento público, que se discute para o futuro, beneficiaria os candidatos menores, mas os maiores acabariam recebendo doações fora disso, portanto é algo a ser melhor avaliado”.
