As novas regras instituídas para a portabilidade de crédito bancário, que entraram em vigor em maio passado em todo o País, derrubaram o número de reclamações de pessoas que se sentiram lesadas ao contrair empréstimos consignados. Segundo o Procon de Bauru, nos últimos três meses, o volume de queixas foi 28 vezes menor do que o contabilizado no mesmo período de 2013.
Devido às facilidades oferecidas pelas novas regras, o órgão acredita que a atuação dos chamados “pastinhas” - promotores de crédito vinculados a empresas financeiras – ficou mais limitada. Além da maior divulgação da existência da portabilidade (disponível desde 2006 para algumas modalidades de crédito), a simplificação da operação estimulou os clientes a negociar seus empréstimos diretamente com os bancos.
E a mudança pôde ser sentida de maneira imediata no volume de reclamações registradas pelo Procon. Entre o início de maio e 27 de agosto, foram apenas dez queixas de pessoas que se sentiram enganadas com vendas de crédito consignado consideradas pouco transparentes. O número é 28 vezes menor do que as 284 reclamações contabilizadas no mesmo período de 2013.
Coordenadora do Procon de Bauru, Fernanda de Assis Martins Pegoraro explica que os principais alvos dos “pastinhas” são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como o desconto das parcelas do empréstimo consignado ocorre diretamente no benefício previdenciário, as chances de inadimplência são praticamente nulas.
E, por este motivo, os juros cobrados são baixos, o que é usado como mote para atrair interessados. Esta vantagem, associada à falta de informac?a?o de parte dos aposentados, proporcionava o cena?rio perfeito para a venda de empre?stimos consignados, segundo Fernanda, em condic?o?es controversas.
Transferência
Como a maioria dos aposentados e pensionistas já está comprometida com empréstimos, em muitos casos a meta dos “pastinhas” é conseguir transferir o débito de um banco para outro. “Para isso, estes correspondentes bancários oferecem a troca da prestac?a?o por outra de menor valor; ou de mesmo valor, mas com a oferta de mais dinheiro na conta do beneficiário. Mas, na?o explicam que o valor total do financiamento será muito maior, porque o número de parcelas também aumenta”, detalha a coordenadora do Procon de Bauru.
Para a operação ser concluída, a financeira quita a dívida no antigo banco e transfere o débito para si, com a vantagem de receber, com garantia quase zero de inadimplência, os juros do empréstimo contratado. A mudança da dívida de um banco para outro é exatamente o que oferece a portabilidade de crédito, sem a necessidade de intermediários.
“Antes, era necessário um boleto para comprar a dívida. Agora, a negociação ocorre diretamente de um banco para outro”, comenta.
Pelas regras da portabilidade de crédito, o banco com a qual o cliente já possui empréstimo firmado é obrigado a acatar o pedido de transferência para outra instituição financeira. Após apurado o valor total do débito, a responsabilidade pela quitação é do novo banco contratado, e não do cliente.
66% dos aposentados têm empréstimo
Atualmente, 66,8% dos aposentados e pensionistas de Bauru estão pagando parcelas de empréstimos consignados, modalidade que desconta os valores do débito diretamente dos benefícios. Segundo estatísticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos 54.834 aposentados e pensionistas registrados no órgão, 36.609 estão comprometidos com este tipo de dívida.
Por terem renda fixa e permanente, eles são os alvos preferenciais das empresas financeiras, segundo avalia Olympio José de Moraes, advogado da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região. “O empréstimo consignado permite o comprometimento de até 30% da renda, mas os aposentados acabam sendo convencidos a contrair outros tipos de empréstimo, com juros maiores, que permitem um percentual superior a este”, comenta.
O advogado relata que, até há bem pouco tempo, a associação costumava receber de seis a oito queixas por mês relacionadas a empréstimos. “Atendemos, por exemplo, o caso de uma senhora que tinha um benefício de R$ 724,00 de pensão, mas só recebia R$ 62,00 (8,5% do total)”, relata.
Situação semelhante é enfrentada por um aposentado por invalidez, de 45 anos, que aceitou relatar suas dificuldades ao JC sob a condição de manter a identidade preservada. Há três anos, ele passou a ser segurado pelo INSS ao ser diagnosticado com síndrome do pânico, ansiedade e depressão. Hoje, do total de R$ 1.550,00 a que tem direito, somente R$ 980,00 chegam, efetivamente, à sua conta bancária. Com 37% dos rendimentos comprometidos com o pagamento de parcelas, ele conta que precisa se desdobrar, todos os meses, para equilibrar as finanças.
“Não fiz a dívida para comprar nada específico. Foi mais para adquirir medicamentos que eu não consigo pegar de graça no sistema público e também para pagar algumas dívidas. Hoje, minha mulher está me ajudando, porque tenho seis empréstimos e não posso fazer mais nenhum”, lamenta.
Novas regras
Pelas regras antigas da portabilidade de crédito, o devedor procurava o banco e aguardava a liberação da documentação para entrega-la à nova instituição financeira, o que poderia demorar meses. Desde o dia 5 de maio, o prazo passou a ser de um dia e, assim que o cliente formaliza a intenção no banco de destino, todo o processo ocorre eletronicamente.
Outra mudança é que, agora, o valor da transferência da dívida e o prazo de pagamento não podem ser superiores ao prazo e saldo devedor existente, algo que era permitido anteriormente. Outras informações podem ser consultadas no site www.bcb.gov.br/?portabilidadefaq.
Outras reclamações
Além de relatarem ter sido enganados por “pastinhas”, os aposentados e pensionistas também reclamam de outras dificuldades enfrentadas quando contraem empréstimos bancários. Um deles é a burocracia para conseguir quitar, de uma só vez, as parcelas restantes de um débito, com o devido abatimento dos juros.
A queixa chega com constância ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), segundo afirma José Carlos Pereira, diretor coordenador-geral municipal da entidade. Outra reclamação frequente é o aumento do número de parcelas ao transferir o empréstimo de um banco a outro, que também são comuns no Procon de Bauru.
“Muitos assinam o contrato sem ler, acreditando nas promessas da pessoa que vendeu o empréstimo. Neste caso, fica difícil reverter, porque as condições da operação estão documentadas e assinadas pelo aposentado”, alerta Pereira.
Agressividade
Segundo a coordenadora do Procon de Bauru, Fernanda Pegoraro, os “pastinhas” adotam um padrão de venda agressivo e pouco transparente para induzir a erro. “Eles buscam novos clientes até mesmo na casa das pessoas e oferecem vantagens que não são verdadeiras”, frisa.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), que representa cerca de 60 empresas financeiras no País, informou que a entidade não iria se manifestar sobre o assunto.
