O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa poderá prestar depoimento na CPI que investiga desvio de dinheiro da estatal e o pagamento de propinas a políticos. Costa fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público e havia dúvidas se, em razão do sigilo de seu depoimento, ele poderia comparecer à sessão da CPI marcada para a próxima quarta-feira.
Após pedido da CPI levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki decidiu que não há impedimentos para que o delator compareça à sessão. “A convocação de pessoas para prestar depoimento perante CPI constitui prerrogativa constitucional dessas Comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial. Portanto, sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação”, escreveu o ministro na decisão.
O ministro destacou, contudo, que o delator poderá ficar em silêncio. “Sem prejuízo de que sejam asseguradas ao convocado as suas garantias constitucionais, de resto oponíveis às próprias autoridades judiciárias, entre as quais a de permanecer em silêncio”.
