O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a municípios da região a instalação de relógios de ponto para controle de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). As prefeituras também terão de disponibilizar nas unidades de saúde lista com nomes dos médicos e odontólogos que estiverem trabalhando e carga horária. A medida, que visa melhorar o serviço prestado à população, vem deixando alguns profissionais insatisfeitos (leia mais abaixo).
O documento foi encaminhado a 33 cidades das regiões de Araraquara e Marília, entre elas Fernão, Gália, Garça, Ibitinga, Marília e Vera Cruz. Recentemente, MPF em Jaú também enviou recomendação aos municípios sob sua responsabilidade. O órgão federal optou pela medida em razão do elevado número de reclamações que tem recebido sobre as carências de atendimento à população devido a atrasos e faltas dos profissionais da saúde.
As prefeituras foram orientadas a afixarem, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes dos médicos e odontólogos em exercício naquele dia, sua especialidade e os horários de início e término da jornada. As informações sobre o local e o horário de atendimento desses profissionais também deverão ser publicadas na Internet.
Os municípios terão de instalar ainda relógios para controle de frequência dos servidores do SUS e determinar às unidades que disponibilizem os registros aos interessados em consultá-los.
‘Deficiências’
O órgão alega que os problemas de assiduidade dos servidores implicam em deficiências no atendimento, inclusive em programas federais aos quais muitos também estão vinculados, como Programa Saúde da Família (PSF). “Faltas e atrasos injustificados oneram o sistema público e contrariam direito constitucionalmente assegurado dos cidadãos de terem acesso a saúde de qualidade e assistência digna”, ressalta.
Os documentos foram enviados para Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Echaporã, Fernando Prestes, Fernão, Gália, Garça, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Matão, Motuca, Nova Europa, Ocauçu, Oriente, Pompéia, Quintana, Rincão, Santa Ernestina, Sta Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga, Trabiju e Vera Cruz.
Caso as prefeituras não acatem, o MPF pode recorrer à Justiça Federal para obrigá-las a cumprir os itens propostos. Ontem, através do Departamento de Relações Públicas, a prefeitura de Garça (70 quilômetros de Bauru) informou que a Secretaria Municipal de Saúde está efetuando adequações necessárias para cumprir a recomendação. “Os relógios de ponto eletrônico estão em fase de aquisição”, explicou.
“Atualmente, a maior parte das Unidades Básicas de Saúde não conta com o equipamento eletrônico, mas apenas o manual. A expectativa é de que dentro de alguns dias os novos equipamentos sejam entregues e passem a ser utilizados para marcar o ponto dos profissionais que atuam no segmento de saúde. Também deverá ser efetuada a fixação, em ponto visível, dos nomes dos profissionais que atendem no local e o horário em que eles estarão em serviço”.
Protesto
Recentemente, o JC noticiou a insatisfação de alguns médicos de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) com o controle de frequência recém-implantado pela prefeitura por meio dos relógios de ponto. Os profissionais paralisaram o atendimento nas unidades de saúde por uma semana e poderão ter os dias não trabalhados descontados.
Doze médicos pedem demissão de 2 UPAs
Doze médicos concursados que atuavam nas duas Unidades de Pronto-Atendimento (Upas) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Araraquara (180 quilômetros de Bauru) pediram demissão depois que a prefeitura começou a publicar, no início do mês, a escala dos médicos na entrada das unidades e na Internet.
Investigações em andamento na Promotoria e na Câmara apuram supostas fraudes no cumprimento da carga horária dos profissionais.
A divulgação dos horários foi uma medida adotada pela prefeitura para inibir as faltas dos médicos na rede. A Procuradoria da República também recomendou ao município que publicasse a lista dos profissionais que deveriam atuar nas unidades.
O secretário da Saúde, Alvaro Martim Guedes, disse que nos últimos seis meses ao menos cinco profissionais usaram sistematicamente atestados.
