Rodrigo Tomaz/Divulgação |
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Cabides foram pendurados em frente à Câmara Municipal de São Manuel |
Um grupo de moradores de São Manuel (71 quilômetros de Bauru) realizou uma manifestação em frente à Câmara Municipal, localizada na avenida Doutor Júlio Faria, na noite desta segunda-feira (15). O intuito do protesto, que seguiu pacificamente e não precisou ser acompanhado por uma equipe policial, foi cobrar explicações do prefeito Marcos Monti (PR) sobre os 76 cargos comissionados que deveriam ter sido exonerados na última sexta-feira (12).
Os manifestantes penduraram uma corda e colocaram cabides em frente ao prédio com cartazes que traziam escritos 'irmãs', 'filhos' e 'maridos'. O protesto foi pacífico e, em seguida, parte dos protestantes participaram de uma sessão.
Cargos comissionados
Conforme o JC publicou no final de agosto, o MP encaminhou ofício ao prefeito de São Manuel Marcos Monti (PR), recomendando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham natureza técnica. A prefeitura adiantou que não acatará o pedido da Promotoria por entender que as funções estão de acordo com o que determina a Constituição Federal.
Desde julho, o inquérito civil apura a legalidade dos cargos em comissão no Executivo de São Manuel. No documento, a promotora de Justiça Vivian Corrêa de Castro revela que a prefeitura conta atualmente com 76 funções de livre nomeação e exoneração, a maioria delas criada por meio de leis onde não estão explícitas suas atribuições.
Ela considera a existência de 30 assessores de diretoria um “número excessivo” e pontua que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento. Entre as funções que, segundo a promotora, têm “evidente natureza técnica e administrativa” estão a de assessor jurídico e professor de escola profissionalizante.
Ela recomendou ao prefeito a exoneração, no prazo de 60 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados com natureza técnica (sem especificar quais), além da realização de uma reforma administrativa no quadro de pessoal, com a definição dos cargos efetivamente necessários para o bom funcionamento da administração e de suas atribuições.
