Éder Azevedo |
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Secretário municipal de Administração, Richard Vendramini, apresentou o plano de contenção de gastos a vereadores na última semana |
Os servidores da Prefeitura de Bauru deixarão de receber o pagamento dos 30 dias de licença prêmio no mês em que fazem aniversário. Essa é principal medida no plano de contenção de gastos do governo para o ano que vem, anunciado pelo secretário de Administração, Richard Vendramini, à Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal.
O plano é motivado pelo cenário de queda de arrecadação no município. Até agosto deste ano, a Secretaria Municipal de Finanças apurou déficit orçamentário de R$ 8,4 milhões. Para o ano que vem, a situação é ainda mais alarmante diante da previsão de aumento de R$ 26 milhões em despesas e das incertezas do cenário econômico nacional.
A “suspensão temporária” do pagamento de licença prêmio proporcionará à prefeitura economia de R$ 6.790.372,68 ao ano. Richard explica, no entanto, que a suspensão não envolve o benefício garantido por lei ao funcionalismo municipal.
“Os servidores têm direito a três licenças prêmio a cada cinco anos. Eles vão poder gozar desse período sem trabalhar. O que não vai acontecer é a venda desses dias para a prefeitura, o que gera o gasto adicional. Atualmente, a maioria do pessoal tem optado por isso”, observa o secretário.
O titular da Administração lembra que o pagamento a funcionários foi retomado pela prefeitura em 2010, após nove anos de hiato. “Quando a situação melhorou, voltamos a pagar a licença prêmio. A partir de 2015, vamos suspender novamente. Se a situação melhorar, tenho certeza de que o prefeito vai se empenhar em retomar a compra desse benefício”. Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou a medida ao Jornal da Cidade e explicou que só não suspendeu o pagamento de licença prêmio na metade deste ano para não cometer injustiça com os servidores que venderiam os 30 dias à administração no segundo semestre do ano, já que os que fazem aniversário nos primeiros seis meses tiveram o direito.
Horas extras
A segunda medida anunciada pelo governo será a redução de horas extras. A ideia é, a partir do ano que vem, deixar de gastar R$ 50 mil ao mês, o que gerará economia anual de R$ 600 mil.
O valor corresponde a apenas 7,8% da despesa total com horas extras, de R$ 685 mil ao mês. Richard Vendramini argumenta, no entanto, a administração já vem reduzindo esse tipo de gastos. No acumulado de julho e agosto, por exemplo, a redução foi de R$ 78.353,00.
Aos vereadores, na última quarta-feira o secretário de Administração afirmou que, para colocar o plano em prática, dependerá da colaboração de todos os secretários de governo. “A gente gera a folha de pagamento. Não sou eu que poderei determinar que o funcionário de outra pasta trabalhe além de seu horário regular”.
Há alguns meses, Rodrigo Agostinho, por decreto, limitou a 60 o número de horas extras cumpridas a cada mês pelos servidores.
O prefeito reconhece que a tarefa de reduzir esses gastos é difícil, pois 40% do total corresponde a funcionários da Saúde, que não podem deixar os postos de urgência e emergência para que não haja interrupção dos serviços.
“Na Cultura também é muito difícil, porque temos os eventos que acontecem aos finais de semana e no período noturno. Dá para reduzir, por exemplo, na (Secretaria de) Obras, cortando serviços ao final de semana ou aquela horinha a mais todos os dias”, observa o peemedebista.
Cargos comissionados
O secretário municipal de Administração, Richard Vendramini, sugeriu a exoneração de 33 ocupantes de cargos comissionados que já estão em extinção na Prefeitura de Bauru, reduzindo em R$ 661.743,72 o gasto anual na folha de pagamento. Não existe, no entanto, um cronograma para que essas demissões ocorram. “Leis foram aprovadas colocando esses cargos de livre nomeação em extinção. Assim que as pessoas lotadas neles atualmente saírem, eles deixarão de existir. Mas os cortes dependerão da avaliação do prefeito”, explica. Rodrigo Agostinho reconhece a dificuldade dando o exemplo de que, dentre esses cargos, estão os dos jornalistas que produzem conteúdo e atendem as demandas dos veículos de comunicação.
Para 2015
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) garante que haverá caixa para pagar todas as contas até o final deste ano. Para 2015, porém, mesmo com a previsão de aumento acanhado na arrecadação, estima ampliar os gastos em R$ 26 milhões.
São R$ 7 milhões do precatório referente à desapropriação da área do Sambódromo; R$ 6 milhões das parcelas da dívida da Cohab; R$ 4,5 milhões para a contratação de novos funcionários da Saúde e da Educação; R$ 4,5 milhões para o gerenciamento dos ativos da iluminação pública, e mais R$ 4,5 milhões em aumento da folha de pagamento, considerando o reajuste de salários no índice da inflação acumulada em 12 meses. Para fechar as contas, a administração aposta em ampliar suas receitas em R$ 10 milhões a partir da cobrança e de protestos a contribuintes devedores; além da tributar 9 mil imóveis construídos ou ampliados irregularmente, identificados por meio de aerofotogrametria.
Outros R$ 5 milhões passarão a entrar, anualmente, nos cofres municipais por meio de repasses do Ministério da Saúde, que qualificou três das quatro Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em Bauru.
Contudo, o governo municipal depende do sucesso do plano de contenção para enfrentar o aumento das despesas com energia elétrica e combustível, em função da atualização das tarifas.
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