A Justiça de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) rejeitou embargos de declaração opostos por um vereador e um jornalista contra a recente decisão que negou a concessão de liminar para que a prefeitura demitisse parentes de agentes políticos. Na ação popular, os autores apontam reiterados casos de nepotismo no governo, o que é negado pela administração. Na semana passada, houve protesto contra a prática na Câmara.
Segundo os autos, na gestão do atual prefeito Marcos Monti (PR), existiriam pelo menos vinte casos de contratação de familiares de vereadores, diretores, candidatos a vereador pela situação e do próprio chefe do Executivo e seu vice para cargos comissionados.
Os autores argumentam que lei municipal de 2006, de autoria do próprio Executivo, veda contratação de parentes de agentes políticos para cargos em comissão na prefeitura. Lei de 2009 estendeu a proibição do nepotismo para funções de confiança e gratificadas.
Em junho, a Justiça de São Manuel negou pedido de liminar para que o prefeito exonerasse todos os ocupantes dos cargos indicados na ação popular sob a justificativa de que não havia sido devidamente comprovado nos autos o grau de parentesco alegado na inicial.
Os autores opuseram embargos de declaração, mas a decisão inicial foi mantida. “Os argumentos explanados pelo embargante não merecem acolhimento, porquanto não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida”, pontuou a sentença.
Na avaliação do diretor de Negócios Jurídicos da prefeitura, Lourival Júnior, a decisão da Justiça foi adequada. “A atual administração trabalha com lisura e transparência e, especialmente, com respeito à população”, afirma. Apesar da liminar ter sido negada, o mérito da ação ainda não foi julgado.
Protesto
No último dia 15, um grupo de moradores de São Manuel realizou protesto pacífico em frente à Câmara para cobrar dos vereadores posicionamento em relação aos supostos casos de nepotismo denunciados à Justiça.
Os manifestantes penduraram uma corda e colocaram cabides em frente ao prédio do Legislativo com cartazes com as palavras “irmãs”, “filhos” e “maridos”. Na sequência, parte do grupo acompanhou a sessão.
