O prefeito de Macatuba, Tarcisio Abel, extinguiu 14 cargos de confiança e de livre nomeação na administração municipal. A proposta foi enviada na forma de projeto de lei para a Câmara dos Vereadores na semana passada e foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária no dia 19 de setembro.
Cumprido o rito legal, a lei sancionada sob número 2.537/2014 foi publicada oficialmente no sábado, dia 20 de setembro. Na prática, a medida reduz imediatamente de 54 para 40 o número de cargos de livre nomeação do chefe do poder executivo, informa a assessoria do prefeito.
O Ministério Público tem acionado os prefeitos da região que nomearam como cargos confiança funções meramente técnicas.
O projeto de lei promoveu alterações na lei municipal 1.531/1991 e, além de extinguir cargos, renomeou e definiu as atribuições para cada um dos cargos mantidos. “Esta nova lei é moralizadora para o serviço público, promove economia de recursos a médio e longo prazos e também valoriza o servidor de carreira, o funcionário concursado para a função pública”, disse o prefeito.
A avaliação do prefeito a nova lei reflete positivamente na economia e na qualidade do serviço público. “Na prática, a nova lei incentiva a nomeação dos servidores de carreira do quadro do funcionalismo em funções para cargos de direção e chefia em setores da administração”, disse o prefeito.
