O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, deferiu o registro de candidatura da ex-prefeita de Pederneiras Ivana Camarinha, candidata a deputada estadual pelo PV na região de Bauru. A aprovação da candidatura aconteceu em provimento a recurso ordinário deferido nesta quinta-feira (24), pelo ministro do TSE João Otávio de Noronha.
Ivana estava com o registro de sua candidatura suspenso em virtude de procedimento aberto em segunda instância em razão de condenação em primeira instância ao pagamento de multa em ação de investigação judicial eleitoral.
Renan Casal |
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Ivana Camarinha é candidata a deputada estadual pelo PV na região de Bauru |
Conforme o voto do relator no recurso impetrado junto ao TSE, a configuração de inelegibilidade acontece em dois casos: 1) é necessário que na representação tenha havido a condenação por abuso do poder econômico ou político, o que não correspondeu ao caso em exame e 2) se houver decisão pela cassação do diploma ou registro do candidato por conduta vedada a agentes públicos em campanhas eleitorais “e não somente aplicação de multa”. “A mera aplicação de multa não configura a causa de inelegibilidade”, constou na decisão.
A candidata do PV à deputada estadual lamentou que a posição de segunda instância prejudicasse sua campanha. “A posição em São Paulo foi política e não jurídica. Tentaram transformar um erro que eu não cometi em motivo de barrar minha candidatura. E isso veio para atrapalhar a campanha. Saio mais forte do que entrei”, declara Ivana.
