Em um esforço para tentar fazer com que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionem, a Prefeitura de Bauru recorrerá à Fundação Regional de Saúde para amenizar o déficit de médicos na rede municipal. O primeiro ato do órgão recém-constituído será contratar profissionais para atuar na UPA do Jardim Bela Vista, a maior entre as quatro existentes na cidade. A previsão é de que eles já estejam efetivamente trabalhando até o final de novembro.
A intenção é de que o atendimento na unidade passe a ser prestado apenas por médicos contratados pela Fundação e os que já cumprem jornada em regime estatutário, com vínculo direto com a prefeitura, sejam realocados para reforçar as demais unidades de urgência e emergência. Segundo o secretário Fernando Monti, o edital de chamamento público para admitir os novos profissionais deverá ser publicado no prazo máximo de 15 dias.
“Iremos utilizar uma modalidade chamada credenciamento. Os médicos serão prestadores de serviço, contratados sob o regime de pessoa jurídica individual (sem vínculo trabalhista celetista ou estatutário)”, esclarece.
Na modalidade de credenciamento, o contratante fixa um preço para o serviço que deseja contratar e publica o chamamento para os profissionais interessados. A estimativa é de que a remuneração seja de R$ 1,5 mil para o cumprimento de plantões de 12 horas, valor aproximado do oferecido atualmente aos médicos concursados da prefeitura (R$ 1.429,00).
Assim que o chamamento for aberto, os interessados poderão se inscrever e, para que sejam aprovados, terão de se submeter a uma prova prática. “Iremos avaliar a proficiência técnica por meio de um simulado, em que serão considerados o conhecimento teórico e de procedimentos no atendimento de urgência e emergência”, observa Monti.
De acordo com ele, o exame será realizado por uma faculdade de medicina ou hospital em que este tipo de prova seja aplicado. Não haverá, no entanto, limite pré-estabelecido de vagas.
“Se 30 médicos estiverem aptos, os 30 poderão cumprir plantões dentro de um sistema justo de rodízio”, revela. No entanto, a estimativa é de que as escalas da UPA do Bela Vista seriam preenchidas, sem sobrecarga, por, no mínimo, 25 médicos.
Garantias
O secretário acredita que a lista de aprovados seja divulgada em 45 dias após a publicação do chamamento. A partir de então, as escalas mensais de trabalho serão elaboradas, considerando as demandas do município, mas, também, as restrições logísticas dos profissionais, que poderão, inclusive, vir de outras cidades da região.
O contrato de prestação de serviço assinado com cada um deles, no entanto, deverá assegurar escalas completas na unidade. “Caso deixem de cumprir com o que for acordado, serão previstas sanções, que poderão chegar até mesmo à dispensa do profissional. É uma medida que seria mais difícil de ser tomada em relação a um médico contratado por concurso público”, pondera.
O prazo de validade do chamamento público será de um ano prorrogável por igual período por até cinco anos. Monti acredita, contudo, que novos chamamentos devam ser publicados anualmente para garantir oportunidade de trabalho para novos profissionais, mesmo que a demanda mínima de médicos já esteja suprida.
Concurso
No último domingo, a prefeitura realizou concurso público para a contratação de médicos que possam cumprir jornadas de trabalho regulares, com vínculo direto com a prefeitura. O déficit atual na rede municipal de saúde é de 69 profissionais.
Na tentativa de atrair mais interessados para atuar na rede, a Câmara Municipal aprovou, há cerca de dez dias, o projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que reduz de 20 para 15 horas semanais a jornada de trabalho dos médicos da saúde básica, sem diminuição de salário.
A remuneração atual para os profissionais deste grupo, em início de carreira, é de R$ 4 mil. Consequentemente, a medida aumenta o valor da hora trabalhada pela categoria, o que garante aumento real de 33% nos vencimentos dos médicos da rede de urgência e emergência, cuja jornada é de 24 horas semanais.
Nesse caso, o salário-base de um profissional recém-contratado, por exemplo, passará de R$ 4,8 mil para R$ 6,4 mil. Para entrar em vigor, a alteração ainda precisa ser promulgada.
