Arquivo/Quioshi Goto |
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Pedro de Oliveira Machado, do MPF, pede que a polícia apure crime contra o sistema financeiro e também estelionato
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O Ministério Público Federal (MPF) pedirá para que a Polícia Federal investigue denúncias de irregularidades envolvendo mais de 300 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Bauru. A informação é de que os imóveis tenham sido desocupados ou então cedidos, locados ou vendidos pelos beneficiários, prática considerada totalmente ilegal.
Após uma matéria publicada pelo Jornal da Cidade em maio sobre um relatório que vinha sendo preparado pelo Grupo Multissetorial do programa em Bauru, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado solicitou à vice-prefeita Estela Almagro (PT) o envio do documento, que apontava os casos em que havia suspeita de fraude. A lista havia sido elaborado pelo grupo, que ela coordena, para que a superintendência local da Caixa Econômica Federal adotasse as medidas cabíveis no âmbito administrativo – inclusive com a retomada de imóveis comercializados de forma irregular.
Agora, o MPF pede para que a Polícia Federal investigue a existência de crime contra o sistema financeiro nacional e estelionato. A pena, no primeiro caso, vai de dois a seis anos de reclusão e, no segundo, de um a cinco anos, além de multa.
“O programa é destinado a atender a população mais frágil econômica e socialmente, não devendo se prestar a privilegiar ‘espertalhões’ e aqueles que veem em tal política somente uma forma de tirar algum proveito econômico, sem que, de fato, esteja inserido no público-alvo a ser beneficiado”, pondera o procurador, que instaurou procedimento investigatório sobre o caso em 10 de setembro.
Ao todo, 312 imóveis foram listados no documento. O número se refere à primeira fase do programa e corresponde a 17% do total de 1.816 moradias entregues até o ano passado, destinadas a famílias de baixa renda.
‘Em aberto’
Deste total, 85 apartamentos teriam sido vendidos ou locados nos residenciais Eucaliptos, Mirante da Colina, Monte Verde, Buritis e Três Américas. Outras 227 unidades estariam “em aberto, ou seja, sem que o beneficiário esteja residindo no imóvel”, segundo descreve o procedimento investigatório do MPF.
De acordo com Machado, o documento deverá ser encaminhado até a semana que vem à Polícia Federal. De antemão, a delegacia de Bauru informou que o inquérito deverá ser instaurado, procedimento padrão sempre que o órgão é instado a apurar uma denúncia de fraude.
Segundo Estela, as providências no âmbito cível terão de ser tomadas pela Caixa, gestora do programa e a quem, legalmente, os apartamentos pertencem até que o financiamento seja totalmente quitado pelos mutuários. “A responsabilidade de apurar e comprovar juridicamente qualquer irregularidade para a retomada do imóvel é do banco. Nem mesmo a elaboração do relatório era uma obrigação da prefeitura. Fizemos por iniciativa própria”, relata.
Ela revela que as informações foram obtidas junto a síndicos e moradores dos residenciais, bem como denúncias anônimas. “Por enquanto, tratam-se apenas de suspeitas, que ainda terão de ser comprovadas pela polícia ou através de procedimentos adotados pela própria Caixa”, alerta.
Fraude não confirmada
Em maio deste ano, o JC divulgou que o Ministério Público Federal (MPF) havia instaurado procedimento investigatório criminal para apurar denúncia de que uma mulher teria fornecido informações falsas para se enquadrar nos critérios econômicos estabelecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida. A informação era de que esta pessoa teria declarado apenas sua renda no cadastro, excluindo o salário e patrimônio de seu companheiro.
O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado oficiou a vice-prefeita Estela Almagro e a Caixa Econômica Federal para que apurassem a denúncia. Tanto a prefeitura quanto o banco informaram que, em nenhuma fase da seleção, houve irregularidades nos documentos apresentados pela beneficiária.
À Caixa, à prefeitura e ao MPF, a moradora esclareceu que reside apenas com sua filha e que, há quatro anos, rompeu a união estável com o ex-companheiro. O homem faria apenas visitas periódicas no residencial, sem manter qualquer relacionamento com a denunciada.
A versão foi reforçada pela Sebes, que informou ter efetuado pesquisas no Cadastro Único do município. No levantamento, consta que o núcleo familiar da moradora é composto apenas por ela e sua filha e que a renda familiar está dentro dos limites estabelecidos para a participação no Minha Casa Minha Vida. Uma equipe também esteve na casa da denunciada e constatou que apenas ela e a filha residem no local.
Medidas
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa Econômica Federal informou que as denúncias que chegaram ao MPF estão sendo apuradas. O banco destaca que, conforme o procedimento padrão, os moradores serão notificados a comprovar a ocupação regular do imóvel e, caso fique demonstrada a ilegalidade, a Caixa irá protocolar notícia-crime junto à Polícia Federal e adotar medidas judiciais cabíveis com o objetivo de rescindir o contrato e obter a reintegração de posse.
Caso as denúncias fiquem comprovadas, os beneficiários serão obrigados a restituir integralmente os subsídios recebidos e não poderão participar de qualquer outro programa social com recursos federais. Já quem comprou o imóvel irregularmente o perderá.
O banco informou, ainda, que ampliou o convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) para que, por meio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), auxilie na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Denúncias podem ser registradas pelo telefone 0800 721 6268.
