Se não ocorrer contestações nos próximos cinco dias, a Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A deverá assumir o Serviço de Água e Esgoto do Município (Saemja), atual autarquia ligada à prefeitura. A abertura dos envelopes com as propostas financeiras foi ontem à tarde em Jaú (47 quilômetros de Bauru). O grupo apresentou o valor mais baixo para a tarifa de água.
A segunda colocada, Aegea Saneamento tem cinco dias para recorrer da decisão. Após esse período a concorrência pode ser homologada pela administração municipal.
A empresa vencedora terá de pagar ao Executivo R$ 20 milhões a título de outorga onerosa de serviço público. Ao longo do período de concessão, ela terá que investir ainda R$ 163 milhões nos serviços de água e esgoto em Jaú.
A empresa é ligada a Saneamento de Jaú (Sanej), que opera a Estação de Tratamento de Esgoto desde 2009 no município.
O grupo Águas do Brasil é líder no setor de concessões privadas prestadoras de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no País.
O prefeito Rafael Agostini (PT) começou a preparar o terreno para a concessão do Saemja ainda no ano passado, quando enviou à Câmara projeto de emenda à Lei Orgânica do Município autorizando transferência dos serviços. A mudança foi aprovada em setembro. Em junho deste ano, prefeitura publicou edital para que as interessadas apresentassem propostas técnicas.
O Saemja será transformado em agência reguladora para fiscalizar os serviços prestados pelas concessionárias.
Atualmente em Jaú parte do serviço já é concedido a grupo privado desde 1995. A Águas de Mandaguahy é concessionária do serviço público de captação, tratamento e fornecimento de água para os moradores na margem direita do rio Jaú.
Agora assume uma segunda empresa, a Águas do Brasil que opera em diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro e seus serviços de saneamento em São Paulo atuam nas cidades de Jaú, Ourinhos, Araçoiaba da Serra e Votorantim. Depois do contrato firmado com a Sanej 100% do esgoto coletado na cidade é tratado.
